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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARIA NATALLY ALVES LIMACPF

MARIA NATALIA ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALANA DUARTE DE OLIVEIRA· OAB CE 53046· CPF 080.***.***-62

Autor:

MARIA NATALIA ALVES· CPF 075.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARIA NATALLY ALVES LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALANA DUARTE DE OLIVEIRA· OAB CE 53046· CPF 080.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem (26/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. N. A. L.

Advogados

Autor:

ALANA DUARTE DE OLIVEIRA· OAB CE 53046· CPF 080.***.***-62

Último movimento: Remessa (cumpridos) (26/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. N. A. L.

Advogados

Autor:

ALANA DUARTE DE OLIVEIRA· OAB CE 53046· CPF 080.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: M. N. A. L. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALANA DUARTE DE OLIVEIRA - CE53046-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC AO MENOR COM DEFICIÊNCIA. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Cear... (24/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAYKONN KELL DE SOUSA COSTA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA NATÁLIA ALVES BARBOSA· OAB CE 48783· CPF 072.***.***-90

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Autor:

MARIA NATÁLIA ALVES BARBOSA· OAB CE 048783· CPF 072.***.***-90

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 016629· CPF 642.***.***-97

Reu:

MARIA NATÁLIA ALVES BARBOSA· OAB CE 48783· CPF 072.***.***-90

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

MARIA NATÁLIA ALVES BARBOSA· OAB CE 048783· CPF 072.***.***-90

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 016629· CPF 642.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSEFA CORREIA FERRERCPF

Reu

LIGYA MARIA RODRIGUES DA SILVA

LARISSA RODRIGUES DA SILVA QUEIROZCPF

LUCIANO RODRIGUES DA SILVA

FRANCISCA RODRIGUES VIANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 13535· CPF 482.***.***-04

Reu:

ANNA KAROLYNA SOUSA ROCHA MUNIZ NEGREIROS· OAB CE 46359· CPF 042.***.***-85

Reu:

MARIA NATALIA ALVES BARBOSA· OAB CE 48783· CPF 072.***.***-90

Reu:

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629

Reu:

INARA CAMILA DUARTE FREIRE ALVES· OAB CE 49172· CPF 050.***.***-69

Último movimento: Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 171189517 (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 44.755,29

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOANELIZA RODRIGUES DE CASTRO SILVACPF

FRANCISCO CARVALHO DA SILVACPF

CARLOS A P DA SILVACNPJ

FRANCISCA PAIVA DA SILVACPF

FRANCISCA MARIA DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

WALMAR CARVALHO COSTA· OAB CE 6210· CPF 247.***.***-20

Autor:

DANIEL DE PONTES ALVES· OAB CE 27871· CPF 975.***.***-49

Reu:

MARIA NATALIA ALVES BARBOSA· OAB CE 48783· CPF 072.***.***-90

Reu:

ISABELLA DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 48873· CPF 065.***.***-27

Reu:

JOAO VITO CASTRO SILVA· CPF 603.***.***-96

Reu:

ANTONIO PADUA DO NASCIMENTO· OAB CE 7820· CPF 220.***.***-59

Reu:

SABRINA REGIA SILVA DO NASCIMENTO· OAB CE 48860· CPF 076.***.***-23

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188920322 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 79.727,22

Autor

KAIO GABRIEL LOPES GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Outros

MARIA NATALIA ALVES BARBOSA· OAB CE 48783· CPF 072.***.***-90

SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA· OAB CE 2799· CPF 061.***.***-87

VIVIANE ANDRADE ALBUQUERQUE ALENCAR· OAB CE 38894· CPF 056.***.***-17

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

YANNA PAULA LUNA ESMERALDO· OAB CE 16696· CPF 830.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200418737 (22/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA KAROLYNA SOUSA ROCHA MUNIZ NEGREIROSCPF

INARA CAMILA DUARTE FREIRE ALVESCPF

JULIANA MARTINS ARAUJO

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVACPF

MARIA NATALIA ALVES BARBOSACPF

+ 6 outros

Reu

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

SAMARA DA PAZ OLIVEIRA· OAB CE 24482· CPF 020.***.***-16

Autor:

VIVIANE ANDRADE ALBUQUERQUE ALENCAR· OAB CE 38894· CPF 056.***.***-17

Autor:

SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA· OAB CE 2799· CPF 061.***.***-87

Autor:

MARIA NATALIA ALVES BARBOSA· OAB CE 48783· CPF 072.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

SAMARA DA PAZ OLIVEIRA· OAB CE 24482· CPF 020.***.***-16

Reu:

VIVIANE ANDRADE ALBUQUERQUE ALENCAR· OAB CE 38894· CPF 056.***.***-17

Reu:

SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA· OAB CE 2799· CPF 061.***.***-87

Reu:

MARIA NATALIA ALVES BARBOSA· OAB CE 48783· CPF 072.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

F. H. L. D. O.

Reu

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVACPF

Advogados

Autor:

ANGELLA PALLOMA MONTEIRO MAGALHAES· OAB CE 41548· CPF 052.***.***-06

Autor:

RODOLFO WALDNER DE LUCENA ALVES· OAB CE 26095· CPF 029.***.***-90

Autor:

VIVIANE ANDRADE ALBUQUERQUE ALENCAR· OAB CE 38894· CPF 056.***.***-17

Autor:

MARIA NATALIA ALVES BARBOSA· OAB CE 48783· CPF 072.***.***-90

Autor:

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Reu:

ANGELLA PALLOMA MONTEIRO MAGALHAES· OAB CE 41548· CPF 052.***.***-06

Reu:

RODOLFO WALDNER DE LUCENA ALVES· OAB CE 26095· CPF 029.***.***-90

Reu:

VIVIANE ANDRADE ALBUQUERQUE ALENCAR· OAB CE 38894· CPF 056.***.***-17

Reu:

MARIA NATALIA ALVES BARBOSA· OAB CE 48783· CPF 072.***.***-90

Reu:

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: F. H. L. D. O. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO RECORRENTE: F. H. L. D. O. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0137577-80.2023.8.17.2001 Trata-se de Recurso Especial (ID 51580165), com fundament... (15/01/2026)

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