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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.967,56

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JESUS NAZARETH PEIXOTO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO· OAB MG 13484· CPF 103.***.***-87

Autor:

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES· OAB MG 187804· CPF 101.***.***-90

Autor:

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS· CPF 072.***.***-76

Autor:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· CPF 128.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 1.967,56

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JESUS NAZARETH PEIXOTO MARQUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 127.988,47

Autor

DILMA DINIZ ALVES GARCIA MACEDOCPF

SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AILTON ALVES FERREIRACPF

SILVIA HELENA BATISTACPF

IDEVALDO ISIDORIO PEREIRACPF

+ 110 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINA CARREIRA ALVIM· OAB MG 88327· CPF 037.***.***-99

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

BERNARDO SANTOS TORRES· CPF 036.***.***-12

Reu:

ANA RAQUEL NOGUEIRA VILELA LEAO· CPF 036.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

21/11/2007

Valor

R$ 127.988,47

Autor

ROSEMARE PAULA BEZERRACPF

JORGE PAULO BEZERRACPF

ANA MARIA DA SILVA BESERRACPF

GERALDA IVETE DA SILVACPF

GELSON ALVES FERREIRACPF

+ 110 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINA CARREIRA ALVIM· OAB MG 88327· CPF 037.***.***-99

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

22/11/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JESUS NAZARETH PEIXOTO MARQUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

JAIRO MACIEL DOS SANTOSCPF

JANIA LUCIA ARAUJO BOMFIMCPF

JOSENILDA BOMFIMCPF

JOSIEL SANTANA DE OLIVEIRACPF

JERSON ANTONIO DE SOUZACPF

+ 88 outros

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACUCNPJ

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO· OAB BA 25776· CPF 810.***.***-20

Reu:

NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 19726· CPF 996.***.***-82

Reu:

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN· OAB BA 10375· CPF 188.***.***-87

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA· OAB RJ 189173· CPF 134.***.***-10

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE NILCEA MUNIZ DE FIQUEIREDOCPF

ELIANE NASCIMENTO MORETTI FERNANDES

FABIO BRITO SANCHES

HELIO ALVES DE FIGUEIREDOCPF

LEONARDO MUNIZ DE FIGUEIREDOCPF

+ 1 outros

Reu

BRUNO SOARES DE CASTROCPF

MARIA NAZARETH

WALMIR NASCIMENTO

Outros

LUCIANA DA MATTA CORRÊA· OAB RJ 161980· CPF 022.***.***-67

Último movimento: Juntada de petição (17/03/2026)

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