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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 44.602,77

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NEIDA MARIA RODRIGUES OLIVEIRACPF

BONA APETITTO RESTAURANTE LTDACNPJ

LUCIMAR FERREIRA LIMACPF

Outros

KESSLEY GUSTAVO RODRIGUES VASCONCELOS· OAB DF 51379

MAURO JOSE DE OLIVEIRA· OAB DF 30854· CPF 295.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 680,99

Autor

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Reu

NEIDA MARIA RODRIGUES DE MELO DO COUTOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEIDA MARIA RODRIGUES DE MELO DO COUTOCPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JI-PARANA

Advogados

Autor:

MICKEL FABIANO ZORZAN DE SOUZA FERREIRA BORGES· OAB RO 6689· CPF 886.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL - JI-PARANA - 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL em 26/01/2024 23:59. (27/01/2024)

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