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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 3.755,00

Autor

MARIA NEIDE OLIVEIRA NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 176593620 (02/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 3.755,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MARIA NEIDE OLIVEIRA NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Dever de InformaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NEIDE DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA TAVARES BORGES GALINDO· OAB SE 007734· CPF 053.***.***-64

Reu:

NAYCA NEGREIROS FERREIRA· OAB SE 000487· CPF 823.***.***-00

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 014371· CPF 026.***.***-38

Outros

PHILLIP GUEDES MELO GALINDO· OAB SE 000959

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 013418· CPF 619.***.***-63

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

MARIA NEIDE DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

NAYCA NEGREIROS FERREIRA· OAB SE 000487· CPF 823.***.***-00

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 014371· CPF 026.***.***-38

Reu:

GABRIELLA TAVARES BORGES GALINDO· OAB SE 007734· CPF 053.***.***-64

Reu:

PHILLIP GUEDES MELO GALINDO· CPF 048.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (10/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NEIDE DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Último movimento: Redistribuição (20/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NEIDE DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Último movimento: Redistribuição (18/10/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

MARIA NEIDE DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 014371· CPF 026.***.***-38

Autor:

NAYCA NEGREIROS FERREIRA· OAB SE 000487· CPF 823.***.***-00

Reu:

GABRIELLA TAVARES BORGES GALINDO· OAB SE 007734· CPF 053.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGUIRDADE SOCIAL PETROS

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Autor:

GABRIELLA TAVARES BORGES GALINDO· OAB SE 7734· CPF 053.***.***-64

Autor:

NAYCA NEGREIROS FERREIRA· OAB SE 487· CPF 823.***.***-00

Autor:

RAFAEL DE MELO BRANDÃO· OAB DF 62125· CPF 046.***.***-18

Autor:

PHILLIP GUEDES MELO GALINDO· OAB SE 959· CPF 048.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

GABRIELLA TAVARES BORGES GALINDO· OAB SE 7734· CPF 053.***.***-64

Reu:

NAYCA NEGREIROS FERREIRA· OAB SE 487· CPF 823.***.***-00

Reu:

RAFAEL DE MELO BRANDÃO· OAB DF 62125· CPF 046.***.***-18

Reu:

PHILLIP GUEDES MELO GALINDO· OAB SE 959· CPF 048.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA NEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO ADV.: GABRIELLA TAVARES BORGES GALINDO - OAB: 7734-SE REQUERIDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGUIRDADE SOCIAL PETROS ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 487-B-SE ADV.: MIZZI GOMES GEDEON - OAB: 14371-MA ATO ORDINATÓRIO....: INTIME- O REQUERIDO PARA PROCEDER COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO LEGAL, CONFORME GUIA DE PAGAMENTO EM ANEXO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202381000410 NÚ... (21/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NEIDE DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Outros

GABRIELLA TAVARES BORGES GALINDO· OAB SE 7734· CPF 053.***.***-64

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIACNPJ

Reu

MARIA NEIDE DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/12/2017

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA CRISTINA DE JESUS SANTOSCPF

TEREZINHA DE JESUS SANTOSCPF

MARIA NEIDE DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

TEREZA CRISTINA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIACNPJ

Outros

FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS· OAB SE 99· CPF 666.***.***-15

RAÍSSA MENESES SANTOS· OAB SE 11129· CPF 840.***.***-00

CARLOS EDUARDO PEREIRA SIQUEIRA· OAB SE 8562· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA ARACAJU

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIACCHUELO/SE

Outros

GABRIELLA TAVARES BORGES GALINDO· OAB SE 7734· CPF 053.***.***-64

NAYCA NEGREIROS FERREIRA· OAB SE 487· CPF 823.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2023)

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