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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 38.160,16

Autor

MARIA NESCI DOS SANTOS VIDALCPF

Reu

PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CICERO SARAIVA ROCHA· OAB CE 8466· CPF 139.***.***-34

Reu:

ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO· OAB CE 38025· CPF 049.***.***-09

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 38.160,16

Autor

MARIA NESCI DOS SANTOS VIDALCPF

Reu

PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CICERO SARAIVA ROCHA· OAB CE 8466· CPF 139.***.***-34

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 6.154,78

Autor

MARIA NESCI DOS SANTOS VIDALCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

ILCLECIO IVANILSO GOMES BARROS· OAB CE 37119· CPF 100.***.***-11

Autor:

WILTON DA SILVA BRITO JUNIOR· OAB CE 34227· CPF 002.***.***-80

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170130957 (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA NESCI DOS SANTOS VIDALCPF

Reu

MUNICIPIO DE JATI

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NESCI DOS SANTOS VIDALCPF

Reu

MUNICIPIO DE JATICNPJ

Advogados

Autor:

CICERO SARAIVA ROCHA· OAB CE 8466· CPF 139.***.***-34

Reu:

BIANCA SILVA SANTOS· CPF 059.***.***-79

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 36169339 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NESCI DOS SANTOS VIDALCPF

Reu

MUNICIPIO DE JATI

Advogados

Autor:

BIANCA SILVA SANTOS· OAB CE 45004

Autor:

CICERO SARAIVA ROCHA· OAB CE 8466· CPF 139.***.***-34

Reu:

BIANCA SILVA SANTOS· OAB CE 45004

Reu:

CICERO SARAIVA ROCHA· OAB CE 8466· CPF 139.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA NESCI DOS SANTOS VIDAL APELADO: MUNICÍPIO DE JATI ORIGEM: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010171-75.2024.8.06.0052 Trata-se de Apelação Cível interposta por Maria Nesci dos Santos Vidal, tendo como apelado o Mu... (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

25/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NESCI DOS SANTOS VIDALCPF

Reu

MUNICIPIO DE JATICNPJ

MUNICIPIO DE JATI - REPRESENTADO POR SUA PREFEITA MARIA DE JESUS DINIZ NOGUEIRA

Advogados

Autor:

CICERO SARAIVA ROCHA· OAB CE 8466· CPF 139.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença (16/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

25/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO SARAIVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CICERO SARAIVA ROCHA· OAB CE 8466· CPF 139.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA NESCI DOS SANTOS VIDAL REU: MUNICÍPIO DE JATI - REPRESENTADO POR SUA PREFEITA MARIA DE JESUS DINIZ NOGUEIRA, MUNICIPIO DE JATI PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0001234-14.2015.8.06.0110 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. I - RELATÓRIO: Cuida-se de Ação de reparação por danos materiais e morais, ajuizada por Maria Nesci dos Santos Vidal,... (13/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 201401077 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JATI

MARIA NESCI DOS SANTOS VIDALCPF

MARGARIDA MARIA ALVES VIDALCPF

MARIA ANA BARROSCPF

MUNICIPIO DE JATICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (26/03/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 11.104,48

Autor

MARIA NESCI DOS SANTOS VIDALCPF

Reu

MUNICIPIO DE JATICNPJ

Outros

CICERO SARAIVA ROCHA· OAB CE 8466· CPF 139.***.***-34

FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA· OAB CE 27120· CPF 719.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 11.104,48

Autor

MARIA NESCI DOS SANTOS VIDALCPF

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

Reu

MUNICIPIO DE JATICNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (19/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Receptação culposaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NESCI PAMPLONA DOS SANTOSCPF

Reu

EDSON WANDER SILVA OLIVEIRACPF

Último movimento: Definitivo (03/09/2024)

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