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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Empréstimo consignadoEmbargos à Execução

Ajuizamento

22/08/2020

Distribuição

22/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANDREIA NOBILECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

BRUNO NUNES GEROLAMO· OAB SP 322723· CPF 360.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2022)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

MAURICIO RODRIGUES DE LIMACPF

DAVI ESPINDOLA DA SILVACPF

FERNANDO DALLABONACPF

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB DF 33203· CPF 794.***.***-53

Reu:

FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO· OAB DF 63453· CPF 769.***.***-34

Reu:

ANDRE EDUARDO HEINIG· CPF 005.***.***-79

Reu:

THALYTA DAMER DE OLIVEIRA· CPF 093.***.***-30

Reu:

HEIRIDAN NOBILE· OAB PR 10159· CPF 276.***.***-72

Outros

THALYTA CAVALHEIRO DAMER DE OLIVEIRA· OAB PR 91454

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DALLABONACPF

MAURICIO RODRIGUES DE LIMACPF

DAVI ESPINDOLA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

THALYTA DAMER DE OLIVEIRA· CPF 093.***.***-30

Autor:

HEIRIDAN NOBILE

Autor:

FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO· OAB DF 63453· CPF 769.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Reu

ERASMO SILVA LEITAOCPF

Advogados

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA MACIEL· OAB DF 68658· CPF 011.***.***-74

Reu:

TERESA CRISTINA SILVA LIMA· OAB BA 56373· CPF 379.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA· OAB DF 46863· CPF 027.***.***-31

Reu:

HEIRIDAN NOBILE· OAB PR 10159· CPF 276.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERASMO SILVA LEITAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Advogados

Autor:

TERESA CRISTINA SILVA LIMA· OAB BA 56373· CPF 379.***.***-91

Autor:

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA· OAB DF 46863· CPF 027.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2022)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON BARBOSA AUGUSTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

NANCI ROQUE AUGUSTOCPF

Reu

OSNIL ZANELATTO ALVESCPF

ANDRE FERNANDES MOREIRACPF

DAVID LUIZ PIRESCPF

ROGERIO DA SILVACPF

MARCIO GIOVANI DE LARA RIBASCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

FRANCINE CRISTIAN BORGES PASQUAL PEREIRA· CPF 221.***.***-22

Autor:

SIDINEY FERNANDO PEREIRA· OAB SP 239284· CPF 080.***.***-50

Reu:

SILMARA DO ROCIO DA SILVA GUIMARAES· CPF 648.***.***-87

Reu:

DAIANE RAMOS DOS REIS FELIX· OAB PR 73425· CPF 073.***.***-90

Reu:

RUI DOS SANTOS JUNIOR· CPF 920.***.***-20

Reu:

ROMILDA CONRADO SOARES· OAB DF 35623· CPF 552.***.***-15

Reu:

VAGNER JOSE SOBIERAI· CPF 008.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

AGRINALDO DA SILVA BATISTACPF

Advogados

Reu:

MORGANA BARROS DA SILVA· OAB MA 18968· CPF 057.***.***-08

Reu:

FELIPE WILLIAN ALVES ALENCAR GASPAR· OAB MA 19523· CPF 034.***.***-52

Reu:

HEIRIDAN NOBILE· OAB PR 10159· CPF 276.***.***-72

Reu:

THALYTA DAMER DE OLIVEIRA· CPF 093.***.***-30

Último movimento: Juntada de termo de juntada (01/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUSACPF

DIEGO GOMES NASCIMENTOCPF

MILTON DO NASCIMENTO FERREIRACPF

JOSE FELIPE DE PAIVA MORAISCPF

PAULO CESAR NERES DE MOURACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUCAS OZORIO RIBEIRO· OAB PI 19127· CPF 043.***.***-28

Reu:

ALUANA SILVA CAMPOS· OAB MA 18270· CPF 003.***.***-80

Reu:

FRANCISCO THIAGO SILVA CAMPOS· OAB MA 17806· CPF 065.***.***-51

Reu:

DANILO DOS SANTOS SILVA· OAB MA 17206· CPF 056.***.***-75

Reu:

FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL· OAB MA 9937· CPF 003.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JONATHAN DE MACEDOCPF

ANDRE TADEU GONCALVES CARVALHOCPF

VALTEMIR GONCALVES HOSS EMERCPF

RAYANE WELLEN DA SILVACPF

PEDRO GIOVANI DE MACEDO JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WILSON CARLOS DE GODOY

Reu:

MARCELO GONZAGA

Reu:

THALYTA CAVALHEIRO DAMER DE OLIVEIRA· OAB PR 91454

Reu:

HEIRIDAN NOBILE· OAB PR 10159

Reu:

PEDRO FELIX MENDONÇA DE FREITAS· OAB MS 20994· CPF 001.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Gustavo Henrique Bertocco de Souza Apelante: Rayane Wellen da Silva Advogada: Evelyne dos Santos Melo (OAB: 28857/MS) Advogado: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB: 20994/MS) Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Apelante: Valtemir Gonçalves Hoss Emer DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Apelante: André Tadeu Gonçalves Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Apelant... (05/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GONCALVES HOSS EMERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

HEIRIDAN NOBILE· CPF 276.***.***-72

Autor:

DIEGO VINICIUS DE SOUZA· OAB SC 48565· CPF 325.***.***-94

Autor:

THALYTA CAVALHEIRO DAMER DE OLIVEIRA· OAB PR 91454· CPF 093.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GONCALVES HOSS EMERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HEIRIDAN NOBILE

Autor:

THALYTA CAVALHEIRO DAMER DE OLIVEIRA· OAB PR 91454· CPF 093.***.***-30

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GONCALVES HOSS EMERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HEIRIDAN NOBILE

Autor:

THALYTA CAVALHEIRO DAMER DE OLIVEIRA· OAB PR 91454· CPF 093.***.***-30

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MARCIO PUPPCPF

VALTEMIR GONCALVES HOSS EMERCPF

RAYANE WELLEN DA SILVACPF

PEDRO GIOVANI DE MACEDO JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

+ 2 outros

Reu

ANDRE TADEU GONCALVES CARVALHOCPF

LEANDRO MARCIO PUPPCPF

VALTEMIR GONCALVES HOSS EMERCPF

RAYANE WELLEN DA SILVACPF

PEDRO GIOVANI DE MACEDO JUNIORCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THALYTA CAVALHEIRO DAMER DE OLIVEIRA· OAB PR 91454· CPF 093.***.***-30

Autor:

HEIRIDAN NOBILE

Autor:

EVELYNE DOS SANTOS MELO· OAB MS 28857· CPF 053.***.***-95

Autor:

PEDRO FELIX MENDONCA DE FREITAS

Autor:

CRISTIANO ALVES PEREIRA· OAB MS 23065· CPF 041.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO GONZAGA· CPF 003.***.***-92

Reu:

THALYTA CAVALHEIRO DAMER DE OLIVEIRA· OAB PR 91454· CPF 093.***.***-30

Reu:

HEIRIDAN NOBILE

Reu:

EVELYNE DOS SANTOS MELO· OAB MS 28857· CPF 053.***.***-95

Reu:

PEDRO FELIX MENDONCA DE FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAXIMILIANO SANTANA SAAVEDRA VALDEZCPF

Advogados

Reu:

HEIRIDAN NOBILE· OAB PR 10159· CPF 276.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MAXIMILIANO SANTANA SAAVEDRA VALDEZCPF

Reu

MAXIMILIANO SANTANA SAAVEDRA VALDEZCPF

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/08/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

20/06/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE LUIZ FARIA

Advogados

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MT 24122

Reu:

CAMILA FIGARO NOBILE· OAB SP 295289· CPF 042.***.***-79

Reu:

DIEGO VINICIUS DE SOUZA· OAB SC 48565· CPF 325.***.***-94

Reu:

HEIRIDAN NOBILE· OAB PR 10159· CPF 276.***.***-72

Último movimento: Documento (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Abuso de IncapazesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HYTREON RUAN DE MOURA DINIZCPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS

KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA

Advogados

Autor:

HEIRIDAN NOBILE· OAB PR 10159· CPF 276.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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