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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 14.544,85

Autor

ANDRE ONOFRECPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MARACAJU

Outros

ANDRÉ ONOFRE· OAB SP 370268· CPF 938.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

14/07/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO DE OLIVEIRA TOMAZ

Advogados

Reu:

ANDRÉ ONOFRE· OAB SP 370268· CPF 938.***.***-72

Último movimento: Documento (Ofício) (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 30.117,59

Autor

MARCELO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

F. DE PAUL VARIEDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA GONCALVES FONTOURA· OAB RJ 170283· CPF 108.***.***-65

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANDRE ONOFRE· OAB SP 370268· CPF 938.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 12.127,39

Autor

CAIO DE BITTENCOURT GOMES DA SILVACPF

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

XIAOMI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FIGUEIREDO LEITE· OAB RJ 214640· CPF 159.***.***-00

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

PATRICIA CRISTINA TELES SILVA· OAB MG 157073· CPF 094.***.***-17

Reu:

ANDRE ONOFRE· OAB SP 370268· CPF 938.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Reu

CAIO DE BITTENCOURT GOMES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 15.427,49

Autor

LUCIANA AZEVEDO DE ALMEIDACPF

Reu

XIAOMI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICENTE AZEVEDO DE ARAUJO GOES· OAB RJ 146827· CPF 056.***.***-38

Reu:

ANDRE ONOFRE· OAB SP 370268· CPF 938.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRApelação Criminal

Crimes contra a FaunaApelação Criminal

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO FIGUEIREDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANDRE ONOFRE· OAB SC 068380· CPF 938.***.***-72

Reu:

ANDRE ONOFRE· OAB SC 068380· CPF 938.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FaunaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

28/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO FIGUEIREDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANDRE ONOFRE· OAB SC 068380· CPF 938.***.***-72

Reu:

ANDRE ONOFRE· OAB SC 068380· CPF 938.***.***-72

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 11.268,18

Autor

SUAYNE DUARTE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

XIAOMI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

T&T VENDAS E DISTRIBUICAO (46.571.243 LTDA)CNPJ

IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACPF

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN DUARTE DA SILVA LOPES· OAB SP 418883· CPF 261.***.***-99

Reu:

ANDRÉ ONOFRE· OAB SP 370268· CPF 938.***.***-72

Reu:

KARINA DANIELE DA COSTA· OAB MG 202416· CPF 112.***.***-07

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Outros

VIVIAN DUARTE DA SILVA· OAB SP 418883

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 210.022,98

Autor

MARIA CICERA DOS SANTOS MONTEIROCPF

Reu

WELLINGTON TAVARES DE SANTANACPF

MARCIA APARECIDA BERLANGACPF

HERMINIO JORGE DIAS DA SILVACPF

JOSE CHAGAS DE SANTANACPF

EUCLIDES CANDIDO RIBEIROCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉ ONOFRE· OAB SP 370268· CPF 938.***.***-72

Reu:

ROGÉRIO AMARO ROGE· OAB SP 189341· CPF 121.***.***-80

Reu:

AMANDA ANDRADE MARAN· OAB SP 378954· CPF 390.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Créditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 25.218,13

Autor

GOLD COMEX LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MAJO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ONOFRE· OAB SP 370268· CPF 938.***.***-72

Reu:

FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA· OAB RJ 100699· CPF 038.***.***-21

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Suspenso (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Créditos / Privilégios MarítimosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (17/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS LTDACNPJ

PACIFIC MARKET INTERNATIONAL, LLC

Reu

BDM COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FRANKOVSKY BARROSO· OAB RJ 134629· CPF 086.***.***-40

Autor:

ANDRE ONOFRE· CPF 938.***.***-72

Reu:

ANDRE ONOFRE· CPF 938.***.***-72

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PACIFIC MARKET INTERNATIONAL, LLCCNPJ

PMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS LTDACNPJ

Reu

BDM COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FRANKOVSKY BARROSO· OAB RJ 134629· CPF 086.***.***-40

Autor:

ANDRE ONOFRE· OAB SP 370268· CPF 938.***.***-72

Reu:

PEDRO FRANKOVSKY BARROSO· OAB RJ 134629· CPF 086.***.***-40

Reu:

ANDRE ONOFRE· OAB SP 370268· CPF 938.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061641-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (OAB RJ134629) AUTOR: PACIFIC MARKET INTERNATIONAL, LLC ADVOGADO(A): PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (OAB RJ134629) RÉU: BDM COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): ANDRE ONOFRE (OAB SP370268) SENTENÇA Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, confirmo a tutela de urgência concedida na dec... (25/05/2026)

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