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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 227.064,57

Autor

MARIA PEDRO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

FRANCISCA WIBERLANNY SILVA OLIVEIRA· OAB CE 38333· CPF 037.***.***-00

Último movimento: Cancelada a Distribuição (31/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 51.057,65

Autor

MARIA PEDRO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA WIBERLANNY SILVA OLIVEIRA· OAB CE 38333· CPF 037.***.***-00

Outros

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198026199 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 31.941,32

Autor

MARIA PEDRO DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA ERIVANIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALBERTO LUCAS GARCIA LEANDRO· OAB CE 52585· CPF 061.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 2.692,80

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

JOSE MARIA PEDRO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 3.498,70

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

JOSE MARIA PEDRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

24/09/2022

Valor

R$ 5.302,98

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

JOSE MARIA PEDRO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Outras Decisões (27/04/2026)

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