Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 25.806,00

Autor

MARIA PEDRO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VILMA BEZERRA CAVALCANTE· OAB PB 19963· CPF 008.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 25.806,00

Autor

MARIA PEDRO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VILMA BEZERRA CAVALCANTE· OAB PB 19963· CPF 008.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

25/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

GILVAN MAGELA CALDEIRA

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Reu:

GRACYELLE ALMEIDA RODRIGUES BICALHO· OAB MG 122925

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Reu:

GRACYELLE ALMEIDA RODRIGUES BICALHO· OAB MG 122925

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

R$ 110.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GILVAN MAGELA CALDEIRA

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJO

JOSE MARIA PEDRO RODRIGUES

Advogados

Reu:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750

Reu:

BERNARDO ALVES CALDEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano Qualificado contra a Administração PúblicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

JOSE MARIA PEDRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CHARLES CORREA DE AGUIAR· OAB MG 160570· CPF 070.***.***-79

Autor:

JOAO AFONSO SOARES MAIA· OAB MG 158033· CPF 100.***.***-62

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Reu:

CHARLES CORREA DE AGUIAR· OAB MG 160570· CPF 070.***.***-79

Reu:

JOAO AFONSO SOARES MAIA· OAB MG 158033· CPF 100.***.***-62

Reu:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Último movimento: Definitivo (09/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Dano Qualificado contra a Administração PúblicaApelação Criminal

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

JOSE MARIA PEDRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CHARLES CORREA DE AGUIAR· OAB MG 160570· CPF 070.***.***-79

Autor:

JOAO AFONSO SOARES MAIA· OAB MG 158033· CPF 100.***.***-62

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Reu:

CHARLES CORREA DE AGUIAR· OAB MG 160570· CPF 070.***.***-79

Reu:

JOAO AFONSO SOARES MAIA· OAB MG 158033· CPF 100.***.***-62

Reu:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (13/12/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal