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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 974,51

Autor

MUNICIPIO DE AMARGOSACNPJ

Reu

MARCIA LANCHES & REFEICOES LTDACNPJ

Outros

CAIO MOURA LOMANTO· OAB BA 49554· CPF 040.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIA LANCHES & REFEICOES LTDA em 09/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 5.830,27

Autor

SUPERMERCADO POLLA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

Advogados

Autor:

FABIO JOSUE PUNTEL· OAB RS 126874· CPF 031.***.***-38

Autor:

RICARDO JOSUE PUNTEL· OAB RS 031956· CPF 377.***.***-72

Autor:

BRUNO GERMANO PUNTEL· OAB RS 132551· CPF 031.***.***-66

Autor:

GILSON PIRES CAVALHEIRO· OAB RS 094465· CPF 617.***.***-68

Reu:

ARLEI CARLOS SCHONS· CPF 561.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2192772/RS (2025/0018027-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: SUPERMERCADO POLLA LTDA. ADVOGADOS: RICARDO JOSUE PUNTEL - RS031956 GILSON PIRES CAVALHEIRO - RS094465 FÁBIO JOSUÉ PUNTEL - RS126874 BRUNO GERMANO PUNTEL - RS132551 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 5.830,27

Autor

SUPERMERCADO POLLA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GILSON PIRES CAVALHEIRO· OAB RS 094465· CPF 617.***.***-68

Autor:

FABIO JOSUE PUNTEL· OAB RS 126874· CPF 031.***.***-38

Autor:

RICARDO JOSUE PUNTEL· OAB RS 031956· CPF 377.***.***-72

Autor:

BRUNO GERMANO PUNTEL· OAB RS 132551· CPF 031.***.***-66

Último movimento: Conhecido o recurso de SUPERMERCADO POLLA LTDA. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 01106460/2025 - AgInt nos EREsp 2192772/RS (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 5.830,27

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO POLLA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR· CPF 456.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

FABIO JOSUE PUNTEL· OAB RS 126874· CPF 031.***.***-38

Reu:

RICARDO JOSUE PUNTEL· OAB RS 031956· CPF 377.***.***-72

Reu:

BRUNO GERMANO PUNTEL· OAB RS 132551· CPF 031.***.***-66

Reu:

GILSON PIRES CAVALHEIRO· OAB RS 094465· CPF 617.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002471372024404710520250124151251 (24/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PISEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 5.463,38

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial (20/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 5.463,38

Autor

TIAGO ERNESTO KOGLERCPF

Reu

SUPERMERCADO POLLA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

HENRY NAUMANN· OAB RS 050294· CPF 881.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 5.463,38

Autor

TIAGO ERNESTO KOGLERCPF

Reu

SUPERMERCADO POLLA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

HENRY NAUMANN· OAB RS 050294· CPF 881.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial (20/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 5.463,38

Autor

TIAGO ERNESTO KOGLERCPF

Reu

SUPERMERCADO POLLA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu:

HENRY NAUMANN· OAB RS 050294· CPF 881.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO POLLA LTDA.CNPJ

Reu

CLAUDETE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CHRISTIAN MATHIAS HERMANN· OAB RS 112399· CPF 033.***.***-64

Autor:

MARISA SCHERER· OAB RS 077599· CPF 629.***.***-49

Autor:

FERNANDA SERRER· OAB RS 057508· CPF 951.***.***-68

Autor:

MARCOS PAULO SCHERER· OAB RS 073391· CPF 894.***.***-91

Autor:

RAFAELA CORREA· OAB RS 107974· CPF 018.***.***-54

Reu:

CHRISTIAN MATHIAS HERMANN· OAB RS 112399· CPF 033.***.***-64

Reu:

MARISA SCHERER· OAB RS 077599· CPF 629.***.***-49

Reu:

FERNANDA SERRER· OAB RS 057508· CPF 951.***.***-68

Reu:

MARCOS PAULO SCHERER· OAB RS 073391· CPF 894.***.***-91

Reu:

RAFAELA CORREA· OAB RS 107974· CPF 018.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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