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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE BRASILIANO PAULOCPF

EDSON MENEZES DOS SANTOSCPF

FRANCISCA INACIO OLEGARIO DOS SANTOSCPF

MARIA DO SOCORRO MARQUES MADRUGACPF

ENITA JULIA DE AZEVEDOCPF

+ 22 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDOCNPJ

Outros

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 0132101

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 069085· CPF 806.***.***-34

JUAN DIEGO DE LEON· OAB RN 000780· CPF 877.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2040446/RN (2022/0370838-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: DEUSDETE BATISTA DA CUNHA RECORRENTE: ROMISSON DA CUNHA MEDEIROS RECORRENTE: SILVAN DIONIZIO SILVA RECORRENTE: EDSON MENEZES DOS SANTOS RECORRENTE: DEUSDETE PEREIRA DE SOUZA BARROS RECORRENTE: MARIA LENILDA CAVALCANTE RECORRENTE: MARIA JOSE SALES DE OLIVEIRA RECORRENTE: MARIA DE LOURDES ROCHA PONTES PEREIRA RECORRENTE: IVANETE PINTO DE QUEIROZ RECORRENTE: ALUIZIO... (08/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVAN DIONIZIO SILVACPF

MARIA DE LOURDES ROCHA PONTESCPF

MARIA DO SOCORRO MARQUES MADRUGACPF

FERNANDO PEREIRA DA COSTACPF

JOAO ALVES SOBRINHOCPF

+ 25 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISABEL CRISTINA TAVARES DA SILVACPF

NAIRA RUBIA BEZERRA LOPESCPF

ANA ALICE DA SILVA SANTOSCPF

AILSON NUNES DA SILVACPF

MARIA JOSE BRASILIANO PAULOCPF

+ 22 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ (11/10/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 326,60

Autor

LARISSA MARIA DA SILVEIRA FURTADOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO SILVA CORREA· OAB CE 33948· CPF 041.***.***-03

Autor:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Autor:

PRISCILA MARIA DA SILVEIRA FURTADO MAIA· OAB CE 21080· CPF 009.***.***-64

Reu:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192585677 (19/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 326,60

Autor

LARISSA MARIA DA SILVEIRA FURTADOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (30/08/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/1995

Distribuição

16/08/1995

Valor

R$ 921.382,52

Autor

MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/ACNPJ

BANCO COMERCIAL BANCESA S.A

Reu

WALFREDO DE ABREU MACHADO

WALFREDO DE ABREU MACHADOCPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB CE 15095· CPF 632.***.***-91

Autor:

PRISCILA MARIA DA SILVEIRA FURTADO MAIA· OAB CE 21080· CPF 009.***.***-64

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO· OAB CE 10666· CPF 472.***.***-87

Autor:

MARIA LUCIA DE SENA LIMA· OAB CE 7100· CPF 132.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189040755 (29/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/1992

Distribuição

06/08/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/ACNPJ

Reu

INFRAPESCA - INDUST. DE FRIOS E PESCA LTDA

Outros

LEONARDO CARLOS CHAVES· OAB CE 15116· CPF 830.***.***-00

FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES CHAVES· OAB CE 3482· CPF 104.***.***-87

EDUARDO SERGIO CARLOS CASTELO· OAB CE 14402· CPF 810.***.***-00

CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 13886· CPF 743.***.***-49

MARIA LUCIA DE SENA LIMA· OAB CE 7100· CPF 132.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/1995

Distribuição

13/01/1995

Valor

R$ 53.609,09

Autor

MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO PINHEIRO LANDIMCPF

MAJOPLAN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA

CONTELE CONSTRUCOES LTDA

Outros

MARIA LUCIA DE SENA LIMA· OAB CE 7100· CPF 132.***.***-20

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO· OAB CE 10666· CPF 472.***.***-87

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

PRISCILA MARIA DA SILVEIRA FURTADO MAIA· OAB CE 21080· CPF 009.***.***-64

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB CE 15095· CPF 632.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 202808795 (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/01/1995

Distribuição

06/03/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (17/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/1992

Distribuição

16/11/1992

Valor

R$ 100.850.000,00

Autor

MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/ACNPJ

Reu

PASCHOAL DE CASTRO ALVES LTDACNPJ

IVAN MOREIRA DE CASTRO ALVESCPF

METALTEC METALURGICA TECNICA S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AFRANIO MONTENEGRO

Autor:

JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA· OAB CE 6883· CPF 323.***.***-49

Autor:

MAURICIO FEIJO BENEVIDES DE MAGALHAES FILHO· OAB CE 9415· CPF 368.***.***-04

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA

Autor:

PAULO SERGIO DANTAS LEITAO· OAB CE 7528· CPF 243.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Reu:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 200760581 (29/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/1998

Distribuição

23/03/1998

Valor

R$ 4.022,03

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2025. Documento: 170150513 (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/03/1998

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALECSANDER VASCONCELOS VIANACPF

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTROCPF

JOAO AFRANIO MONTENEGROCPF

JUVENCIO VASCONCELOS VIANACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARIA SUELLEN CARVALHO LEITE· OAB CE 28188· CPF 029.***.***-82

Autor:

ALECSANDER VASCONCELOS VIANA· OAB CE 14501· CPF 792.***.***-15

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO· OAB CE 10666· CPF 472.***.***-87

Autor:

RAIMUNDO NONATO DE FARIAS· OAB CE 12166· CPF 499.***.***-68

Autor:

JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA· OAB CE 6883· CPF 323.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLA KARINA LUCAS MONTEIROCPF

Reu

CESAR HIPOLITO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Autor:

PRISCILA MARIA DA SILVEIRA FURTADO MAIA· OAB CE 21080· CPF 009.***.***-64

Autor:

KARLA KARINA LUCAS MONTEIRO KRISCHKE· OAB CE 24559· CPF 005.***.***-78

Autor:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Reu:

JOAO MARCOS MEDEIROS BARBOZA· OAB SP 207081· CPF 215.***.***-00

Reu:

CESAR HIPOLITO PEREIRA· OAB SP 206913· CPF 257.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA PAIVA & GOMES LTDACNPJ

Reu

NAFRANIN LIMA QUEIROZ GURGELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EMPRESA PAIVA & GOMES LTDACNPJ

Reu

NAFRANIN LIMA QUEIROZ GURGELCPF

Advogados

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Autor:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Reu:

LUCAS JORDAO CANDIDO DE ARAUJO· OAB RN 13171· CPF 095.***.***-40

Reu:

GERALDO ADRIANO MATOS DE SOUZA· OAB RN 6181· CPF 025.***.***-54

Reu:

JESULEI DIAS DA CUNHA JÚNIOR· OAB RN 3945· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (22/01/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 132.316,89

Autor

LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

KOSMOS INCORPORACOES LTDACNPJ

EMPRESA PAIVA & GOMES LTDACNPJ

GNA INCORPORACOES EIRELICNPJ

Outros

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

CASSANDRA HAGATA DANTAS· OAB RN 13559· CPF 052.***.***-25

ROBSON NEIVAM DANTAS· OAB RN 11847· CPF 052.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GNA INCORPORACOES EIRELICNPJ

EMPRESA PAIVA & GOMES LTDACNPJ

KOSMOS INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 132.316,89

Autor

LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

GNA INCORPORACOES EIRELICNPJ

EMPRESA PAIVA & GOMES LTDACNPJ

KOSMOS INCORPORACOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PRISCILA MARIA DA SILVEIRA FURTADO MAIA em 19/09/2022 23:59. (20/09/2022)

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