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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 29.501,61

Autor

ELIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA REGINA BATISTA· OAB SP 363708· CPF 040.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 29.501,61

Autor

ELIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA REGINA BATISTA· OAB SP 363708· CPF 040.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 14.999,80

Autor

ANTONIO JOSE DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA REGINA BATISTA· OAB SP 363708· CPF 040.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 14.999,80

Autor

ANTONIO JOSE DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 37.467,58

Autor

HARIANE BODNARCHUKI DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA REGINA BATISTA· OAB SP 363708· CPF 040.***.***-66

Autor:

GRAZIELE BODNARCHUKI DE SOUZA· CPF 228.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

03/07/2021

Valor

R$ 16.535,62

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA REGINA BATISTA· OAB SP 363708· CPF 040.***.***-66

Último movimento: Juntada de certidão (09/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA REGINA BATISTA· OAB SP 363708· CPF 040.***.***-66

Último movimento: Definitivo (28/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EONECI DA SILVACPF

Reu

EONECI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA REGINA BATISTA· OAB SP 363708· CPF 040.***.***-66

Reu:

MARIA REGINA BATISTA· OAB SP 363708· CPF 040.***.***-66

Último movimento: Definitivo (16/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EONECI DA SILVACPF

Reu

EONECI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA REGINA BATISTA· OAB SP 363708· CPF 040.***.***-66

Reu:

MARIA REGINA BATISTA· OAB SP 363708· CPF 040.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EONECI DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA REGINA BATISTA - SP363708 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Recomendação CORE nº 03, de 24/05/2011 e dos arts. 11 e 20 da Portaria nº 0475564, de 15 de maio de 2014 do Juizado Especial Federal da 23ª Subseção Judiciária: - Fica a parte autora intimada da juntada aos autos, pelo INSS, de documento que informa o cumprimen... (22/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA REGINA BATISTA· OAB SP 363708· CPF 040.***.***-66

Último movimento: Definitivo (24/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA REGINA BATISTA· OAB SP 363708· CPF 040.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARIA REGINA BATISTA - SP363708 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. 2. Nada sendo requerido, arquivem-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. BRUNO BARBOSA STAMM Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista A... (16/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA BATISTA DE FREITAS SILVA

Advogados

Autor:

MARIA REGINA BATISTA· OAB SP 363708· CPF 040.***.***-66

Último movimento: Definitivo (17/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

15/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA BATISTA DE FREITAS SILVA

Advogados

Autor:

MARIA REGINA BATISTA· OAB SP 363708· CPF 040.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOANA BATISTA DE FREITAS SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIA REGINA BATISTA - SP363708 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. 2. Nada sendo requerido, arquivem-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. RONALD DE CARVALHO FILHO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paul... (16/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

JOSIANE SACRAMENTO DOS SANTOSCPF

JOSE BRANDAOCPF

BARBARA NAIARA DOS SANTOS DE JESUSCPF

JUSCELIA NUNESCPF

JHONE SALES PEDRACPF

+ 5 outros

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de JUSCELIA NUNES em 29/11/2022 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

MARIA REGINA BATISTA PEREIRACPF

RICARDO SALES DE SOUZACPF

JHONE SALES PEDRACPF

JUSCELIA NUNESCPF

BARBARA NAIARA DOS SANTOS DE JESUSCPF

+ 5 outros

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA NUNES em 10/06/2025 23:59. (12/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

Reu

JHONE SALES PEDRACPF

MARIA REGINA BATISTA PEREIRACPF

RICARDO SALES DE SOUZACPF

JOSEVALDO DE JESUSCPF

JOSE BRANDAOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Reu:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Reu:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO SALES DE SOUZA em 10/06/2025 23:59. (12/06/2025)

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