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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

23/01/2009

Distribuição

23/01/2009

Valor

R$ 60.000,00

Autor

REGINA MARIA RIBEIRO DE FREITAS OLIVEIRACPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Advogados

Autor:

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO· CPF 018.***.***-12

Outros

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA· OAB BA 21459

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000912-11.2009.4.01.3300. AUTOR: DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA - BA21459 POLO PASSIVO: REGINA MARIA RIBEIRO DE FREITAS OLIVEIRA Advogado do(a) REU: VITOR DE AZEVEDO CARDOSO - BA27006-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e... (10/02/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

27/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

ESTADO DA BAHIA

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

REGINA MARIA RIBEIRO DE FREITAS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA· CPF 008.***.***-63

Reu:

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO· CPF 018.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE RIZZO PINHEIROCPF

LILIAN MILLBOURN RIBEIROCPF

MARIA DA PENHA RIBEIRO UCHOACPF

MARIA LUISA GOMES CASTELLO BRANCOCPF

REGINA OLIVEIRA DE FREITASCPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL REZENDE BERNARDES· OAB DF 016376· CPF 691.***.***-34

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Autor:

LINDA YAZUE IRIE· OAB DF 057768· CPF 463.***.***-68

Autor:

SOFIA GOMES MATIAS· OAB DF 066967· CPF 040.***.***-82

Autor:

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA· OAB DF 011254· CPF 563.***.***-34

+ outros advogados do autor

Outros

CHRISTIAN TARIK PRINTES· OAB SP 316680· CPF 368.***.***-28

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390· CPF 845.***.***-53

CAMILO ZUFELATO· OAB SP 210753· CPF 281.***.***-67

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 084841· CPF 846.***.***-87

ÉRICA REGINA DE OLIVEIRA COMPART· OAB MG 083600

+ outros representantes

Último movimento: Conhecido o recurso de MARIA LUISA GOMES CASTELLO BRANCO, IVONE RIZZO PINHEIRO, LILIAN MILLBOURN RIBEIRO, MARIA DA PENHA RIBEIRO UCHÔA e REGINA OLIVEIRA DE FREITAS e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (07/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA LUISA GOMES CASTELLO BRANCOCPF

IVONE RIZZO PINHEIROCPF

LILIAN MILLBOURN RIBEIROCPF

MARIA DA PENHA RIBEIRO UCHOACPF

REGINA OLIVEIRA DE FREITASCPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Autor:

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 088992· CPF 018.***.***-76

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50320136520184025101/RJ (15/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUISA GOMES CASTELLO BRANCOCPF

IVONE RIZZO PINHEIROCPF

LILIAN MILLBOURN RIBEIROCPF

MARIA DA PENHA RIBEIRO UCHOACPF

REGINA OLIVEIRA DE FREITASCPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Autor:

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 088992· CPF 018.***.***-76

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00122629120174020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2020/0335112-2, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2024/0167427-4. (08/05/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUISA GOMES CASTELLO BRANCOCPF

IVONE RIZZO PINHEIROCPF

LILIAN MILLBOURN RIBEIROCPF

MARIA DA PENHA RIBEIRO UCHOACPF

REGINA OLIVEIRA DE FREITASCPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323707/2026 (07/04/2026)

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