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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

14/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 194599857 (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CRUZCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CRUZ

Reu

MARIA FABIA SILVACPF

MARIA IVANILDE SALESCPF

MARIA SALETE SILVEIRACPF

MARIA LIVRAMENTO DO NASCIMENTOCPF

MARIA LUCINEIDE NASCIMENTO DE SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

12/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS ISABEL OLIVEIRA BLANCOCPF

REGINA RAQUEL SOUZA DA CUNHACPF

ODAIR FERREIRA DE SOUZACPF

ROSSY SILVANA TOLEDO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

VICTOR HENRIQUE SAKAI FUJIMOTO· OAB MS 17325· CPF 258.***.***-54

Reu:

FÁBIO THEODORO DE FARIA· OAB MS 8863· CPF 558.***.***-97

Reu:

VALDA MARIA GARCIA ALVES NÓBREGA· OAB MS 17380· CPF 294.***.***-15

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similarContra a SaúdeCrimes contra Incolumidade Pública+2

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ISABEL OLIVEIRA BLANCO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2016)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similarContra a SaúdeCrimes contra Incolumidade Pública+2

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ISABEL OLIVEIRA BLANCO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2016)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similarContra a SaúdeCrimes contra Incolumidade Pública+2

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA RAQUEL SOUZA DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similarContra a SaúdeCrimes contra Incolumidade Pública+2

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA RAQUEL SOUZA DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2016)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similarContra a SaúdeCrimes contra Incolumidade Pública+2

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ISABEL OLIVEIRA BLANCO

REGINA RAQUEL SOUZA DA CUNHACPF

ODAIR FERREIRA DE SOUZA

ROSSY SILVANA TOLEDO PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2016)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similarContra a SaúdeCrimes contra Incolumidade Pública+2

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ISABEL OLIVEIRA BLANCO

REGINA RAQUEL SOUZA DA CUNHACPF

ODAIR FERREIRA DE SOUZA

ROSSY SILVANA TOLEDO PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2018)

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