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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 45.260,48

Autor

RITA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO SALVADOR

Advogados

Autor:

ANDRE SIGILIANO PARADELA· OAB BA 22179· CPF 007.***.***-70

Autor:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 40022· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de RITA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 23/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA DE FATIMA BARBOSA DE SOUSACPF

FRANCISCA OLIVEIRA BARBOSACPF

MARIA CELIA BARBOSA DE SOUSACPF

SONIA MARIA BARBOSA ALVESCPF

RITA OLIVEIRA BARBOSACPF

+ 1 outros

Reu

JHONATAN OLIVEIRA BARBOSACPF

RAIMUNDA CELMIZA OLIVEIRA BARBOSACPF

FRANCISCA OLIVEIRA BARBOSACPF

SONIA MARIA BARBOSA ALVESCPF

RITA OLIVEIRA BARBOSACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUANA JOYCE DOS SANTOS DE ASSUNCAO· OAB PA 36526· CPF 013.***.***-50

Reu:

TELIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 36505· CPF 911.***.***-00

Reu:

LUANA JOYCE DOS SANTOS DE ASSUNCAO· OAB PA 36526· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JHONATAN OLIVEIRA BARBOSACPF

Reu

MARIA DE FATIMA BARBOSA DE SOUSACPF

FRANCISCA OLIVEIRA BARBOSACPF

MARIA CELIA BARBOSA DE SOUSACPF

SONIA MARIA BARBOSA ALVESCPF

RITA OLIVEIRA BARBOSACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

TELIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 36505· CPF 911.***.***-00

Reu:

LUANA JOYCE DOS SANTOS DE ASSUNCAO· OAB PA 36526· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/05/2026)

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