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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 6.554,40

Autor

MARIA RITA ROCHACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO NASCIMENTO MOURA· OAB RN 12993· CPF 027.***.***-00

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (03/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA ROCHA

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

FABIO NASCIMENTO MOURA· OAB RN 12993· CPF 027.***.***-00

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Execução frustrada (03/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 6.386,40

Autor

MARIA RITA ROCHACPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO NASCIMENTO MOURA· OAB RN 12993· CPF 027.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO PAIMCPF

MARIA RITA ROCHA SALAZARCPF

SIGRYD SIMÕES DE SOUZACPF

VERA LUCIA BRAGA FERREIRACPF

Reu

SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA DA CONCEICAO MUNIZ· OAB MG 88950

Autor:

ANA LAURA MELLO MAGALHAES· OAB MG 123599

Autor:

ISABEL CRISTINA GARCIA GONCALVES· OAB MG 117439

Autor:

SILMARA NOGUEIRA VIDAL CAMPOMIZZI· OAB MG 91486

Autor:

EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA· OAB MG 101580

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 83572

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297

Reu:

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB MG 99028

Reu:

FERNANDA DE CASTRO SILVA NOGUEIRA· OAB MG 149685

Último movimento: Juntada de documento (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO PAIMCPF

Reu

SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO PAIMCPF

MARIA RITA ROCHA SALAZARCPF

SIGRYD SIMÕES DE SOUZACPF

VERA LUCIA BRAGA FERREIRACPF

Reu

SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGACNPJ

Advogados

Autor:

GLEIZE DA COSTA PINTO· OAB MG 185932

Autor:

MARCIA DA CONCEICAO MUNIZ· OAB MG 88950

Autor:

ANA LAURA MELLO MAGALHAES· OAB MG 123599

Autor:

ISABEL CRISTINA GARCIA GONCALVES· OAB MG 117439

Autor:

EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA· OAB MG 101580

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DE CASTRO SILVA NOGUEIRA· OAB MG 149685

Reu:

ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 83572

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297

Reu:

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB MG 99028

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO PAIMCPF

MARIA RITA ROCHA SALAZARCPF

SIGRYD SIMÕES DE SOUZACPF

VERA LUCIA BRAGA FERREIRACPF

Reu

SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGACNPJ

Advogados

Autor:

SILMARA NOGUEIRA VIDAL CAMPOMIZZI· OAB MG 91486

Autor:

GLEIZE DA COSTA PINTO· OAB MG 185932

Autor:

MARCIA DA CONCEICAO MUNIZ· OAB MG 88950

Autor:

ANA LAURA MELLO MAGALHAES· OAB MG 123599

Autor:

ISABEL CRISTINA GARCIA GONCALVES· OAB MG 117439

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB MG 99028

Reu:

FERNANDA DE CASTRO SILVA NOGUEIRA· OAB MG 149685

Reu:

ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 83572

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297

Último movimento: Recebidos os autos (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO PAIMCPF

MARIA RITA ROCHA SALAZAR

SIGRYD SIMÕES DE SOUZACPF

VERA LUCIA BRAGA FERREIRA

Reu

SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGA

Advogados

Autor:

MARCIA DA CONCEICAO MUNIZ· OAB MG 88950· CPF 027.***.***-24

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Autor:

SILMARA NOGUEIRA VIDAL CAMPOMIZZI· OAB MG 91486· CPF 028.***.***-78

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Autor:

ANA LAURA MELLO MAGALHAES· OAB MG 123599· CPF 073.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA DA CONCEICAO MUNIZ· OAB MG 88950· CPF 027.***.***-24

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Reu:

SILMARA NOGUEIRA VIDAL CAMPOMIZZI· OAB MG 91486· CPF 028.***.***-78

Reu:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Reu:

ANA LAURA MELLO MAGALHAES· OAB MG 123599· CPF 073.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO PAIMCPF

MARIA RITA ROCHA SALAZAR

SIGRYD SIMÕES DE SOUZACPF

VERA LUCIA BRAGA FERREIRA

Reu

SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGA

Advogados

Autor:

MARCIA DA CONCEICAO MUNIZ· OAB MG 88950· CPF 027.***.***-24

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Autor:

SILMARA NOGUEIRA VIDAL CAMPOMIZZI· OAB MG 91486· CPF 028.***.***-78

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Autor:

ANA LAURA MELLO MAGALHAES· OAB MG 123599· CPF 073.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA DA CONCEICAO MUNIZ· OAB MG 88950· CPF 027.***.***-24

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Reu:

SILMARA NOGUEIRA VIDAL CAMPOMIZZI· OAB MG 91486· CPF 028.***.***-78

Reu:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Reu:

ANA LAURA MELLO MAGALHAES· OAB MG 123599· CPF 073.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2024 Recorrente(s) - MARIA RITA ROCHA SALAZAR; SIGRYD SIMÕES DE SOUZA; VERA LÚCIA BRAGA FERREIRA; ANTONIO EUSTAQUIO PAIM, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os proce... (17/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Processo ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Civil Pública

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 27.788.593,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MICHELINE CARLA DE CASTROCPF

ALENCAR PEREIRA DA COSTACPF

MAURILIO GERALDO DE SOUSA LEAOCPF

RONILSON ELIEZER DA SILVACPF

ANTONIO LEITE DE REZENDECPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

PRISCILA MARIA SILVA LEAO· CPF 078.***.***-06

Reu:

WANDERSON ANTONIO ALVES· OAB MG 130258· CPF 047.***.***-22

Reu:

ANDRE HOSTALACIO FREITAS· OAB MG 77787· CPF 996.***.***-20

Reu:

LARYSSA SUELEN DA SILVA· CPF 135.***.***-57

Reu:

JADER LEAL TAVARES· CPF 055.***.***-27

+ outros advogados do reu

Outros

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS· OAB MG 106213· CPF 195.***.***-20

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

ANA VITORIA OLIVEIRA D' CARLOS· OAB MG 163380

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA ANTUNES COUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/06/2023 (05/06/2023)

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