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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2010

Distribuição

13/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MARIA ROBERTA DA SILVA

Reu

JOSE MONTEIRO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FELIPE CAMPOS BARBOSA DOS REIS· OAB ES 23105· CPF 109.***.***-95

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2009

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo (artigo 1.012, caput, do CPC). Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias úteis (artigo 178, do CPC). Intimações necessárias. Cumpra-se. Teresina, data registrada no sistema. Desembargador José Vidal de Freitas Filho Relator (01/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RIBEIRO DE SOUSA

JOSE DONATO DE ARAUJO NETO

RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANAVIEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANILLO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PI 10594· CPF 005.***.***-43

Autor:

CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO· OAB PI 701· CPF 151.***.***-15

Autor:

CESAR AUGUSTO FONSECA GONDIM· OAB PI 6352· CPF 000.***.***-94

Reu:

BABYNGTON LIMA COSTA· OAB PI 20486· CPF 044.***.***-41

Reu:

FABIANO CARVALHO· OAB PI 15494· CPF 837.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial (26/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

Omissão de cautela na guarda ou condução de animalAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA ROBERTA DA SILVA

Último movimento: Definitivo (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROBERTA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA· OAB RJ 165240· CPF 181.***.***-49

Último movimento: Por decisão judicial (15/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CICERO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO DINIZ GUIMARAES OLIVEIRA· OAB PI 19410· CPF 037.***.***-10

Autor:

MARIA ROBERTA DA SILVA SANTOS· OAB PE 64828· CPF 130.***.***-39

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARIA ROBERTA DA SILVA SANTOS· OAB PE 64828· CPF 130.***.***-39

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

BANCO BRADESCO S/A

BANCO NEXT

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

MARIA ROBERTA DA SILVA SANTOS· OAB PE 64828· CPF 130.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (87) 38669793 AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 Processo nº 0009773-44.2024.8.17.8226 DEMANDANTE: ANTONIO VIEIRA DA SILVA NETO DEMANDADO(A): BANCO... (17/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

BANCO BRADESCO S/A

BANCO NEXT

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

MARIA ROBERTA DA SILVA SANTOS· OAB PE 64828· CPF 130.***.***-39

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 12.152,16

Autor

SHENIA LAIANE MAGALHAES DE OLIVEIRACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROBERTA DA SILVA SANTOS· OAB PE 64828· CPF 130.***.***-39

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SHENIA LAIANE MAGALHAES DE OLIVEIRACPF

Reu

TIM S.A

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Autor:

MARIA ROBERTA DA SILVA SANTOS· OAB PE 64828· CPF 130.***.***-39

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

MARIA ROBERTA DA SILVA SANTOS· OAB PE 64828· CPF 130.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SHENIA LAIANE MAGALHAES DE OLIVEIRA REU: TIM S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões aos Embargos ID 96330901, no prazo legal. TERESINA, 26 de maio de 2026. ANTONIA IZA DA SILVA SANTOS 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32118108 Praça Edga... (03/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 16.020,95

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACPF

Reu

MARCOS LUAN NUNES MENESESCPF

Advogados

Autor:

MARIA ROBERTA DA SILVA SANTOS· OAB PE 64828· CPF 130.***.***-39

Autor:

MAYRON MIRANDA CARDOSO· OAB MA 29345

Autor:

LAURISSE MENDES RIBEIRO· OAB PI 3454· CPF 789.***.***-91

Autor:

RAFAEL DA SILVA RODRIGUES· OAB PI 10895· CPF 006.***.***-42

Autor:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB PI 4482· CPF 130.***.***-04

Reu:

MARIA ROBERTA DA SILVA SANTOS· OAB PE 64828· CPF 130.***.***-39

Reu:

MAYRON MIRANDA CARDOSO· OAB MA 29345

Reu:

LAURISSE MENDES RIBEIRO· OAB PI 3454· CPF 789.***.***-91

Reu:

RAFAEL DA SILVA RODRIGUES· OAB PI 10895· CPF 006.***.***-42

Reu:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB PI 4482· CPF 130.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: MARCOS LUAN NUNES MENESES DECISÃO Autora: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O descumprimento da determinação judicial de recolhimento das custas processuais da reconvenção enseja a sua extinção, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto de constituição e de desenvol... (17/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LUAN NUNES MENESESCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA ROBERTA DA SILVA SANTOS· OAB PE 64828· CPF 130.***.***-39

Autor:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB PI 4482· CPF 130.***.***-04

Reu:

MARIA ROBERTA DA SILVA SANTOS· OAB PE 64828· CPF 130.***.***-39

Reu:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB PI 4482· CPF 130.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: MARCOS LUAN NUNES MENESES Advogado(s) do reclamante: MARIA ROBERTA DA SILVA SANTOS AGRAVADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) do reclamado: HIRAN LEAO DUARTE RELATOR(A): Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI Nº 911/69. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA A ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE NO CONTRAT... (29/05/2026)

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