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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2009

Distribuição

07/12/2009

Valor

R$ 155.836,00

Autor

LUIZ GONZAGA COQUEIRO SOBRINHO

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGASCNPJ

Reu

MARIA RODRIGUES FIGUEIREDO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

SHIRLENE CABRAL SILVA· OAB MA 9468· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Definitivo (02/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AcessibilidadeOutrosProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

THANIA MARIA RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

PRESIDENTE DA FAGIFOR

Outros

VICTOR HUGO LIMA DE FRANCA· OAB CE 48728· CPF 044.***.***-47

Último movimento: Juntada de outros documentos (10/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THANIA MARIA RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

FUNDACAO DE APOIO A GESTAO INTEGRADA EM SAUDE DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 44294· CPF 067.***.***-97

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIELE ROLDINO PEREIRACPF

Reu

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Autor:

LUANA LEMES PEREIRA· OAB CE 48490

Autor:

POLIANA BARBOSA CAPELO· OAB CE 11017· CPF 413.***.***-53

Autor:

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 44294· CPF 067.***.***-97

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Reu:

LUANA LEMES PEREIRA· OAB CE 48490

Reu:

POLIANA BARBOSA CAPELO· OAB CE 11017· CPF 413.***.***-53

Reu:

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 44294· CPF 067.***.***-97

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIELE ROLDINO PEREIRACPF

Reu

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Autor:

LUANA LEMES PEREIRA· OAB CE 48490

Autor:

POLIANA BARBOSA CAPELO· OAB CE 11017· CPF 413.***.***-53

Autor:

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 44294· CPF 067.***.***-97

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Reu:

LUANA LEMES PEREIRA· OAB CE 48490

Reu:

POLIANA BARBOSA CAPELO· OAB CE 11017· CPF 413.***.***-53

Reu:

ANIELE ROLDINO PEREIRA· OAB CE 44294· CPF 067.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0216006-87.2022.8.06.0001. RECORRENTE: THANIA MARIA RODRIGUES FIGUEIREDO RECORRIDO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO, FUNDACAO DE APOIO A GESTAO INTEGRADA EM SAUDE DE FORTALEZA RELATOR: JUIZ MAGNO GOMES DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO. FAGIFOR. CARGO DE MÉDICO NEONATAL. NÃO PREENCHIMENTO DAS VAGAS DESTINADAS À CANDIDATOS CO... (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Conflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

THANIA MARIA RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

FUNDACAO DE APOIO A GESTAO INTEGRADA EM SAUDE DE FORTALEZACNPJ

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO LIMA DE FRANCA· OAB CE 48728· CPF 044.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

08/10/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIVALDO CARNEIRO GOMESCPF

MARLON DONADONCPF

MARIA CELMA DA SILVA LIMACPF

THANIA MARIA RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL· OAB RO 4234· CPF 654.***.***-91

Autor:

ALEX LUIS LUENGO LOPES· OAB SP 210013· CPF 220.***.***-75

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Autor:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 1207· CPF 469.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

08/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

THANIA MARIA RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 1207· CPF 469.***.***-87

Autor:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 2829· CPF 593.***.***-20

Autor:

THIAGO MAIA DE CARVALHO· OAB RO 7472· CPF 901.***.***-20

Autor:

ADEVALDO ANDRADE REIS· OAB RO 628· CPF 161.***.***-49

Autor:

AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOS· OAB RO 9950· CPF 906.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 1207· CPF 469.***.***-87

Reu:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 2829· CPF 593.***.***-20

Reu:

ALICE BARROS PEREIRA· OAB RO 12582· CPF 462.***.***-57

Último movimento: Definitivo (03/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

THANIA MARIA RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 1207· CPF 469.***.***-87

Autor:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 2829· CPF 593.***.***-20

Autor:

THIAGO MAIA DE CARVALHO· OAB RO 7472· CPF 901.***.***-20

Autor:

ADEVALDO ANDRADE REIS· OAB RO 628· CPF 161.***.***-49

Autor:

AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOS· OAB RO 9950· CPF 906.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 1207· CPF 469.***.***-87

Reu:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 2829· CPF 593.***.***-20

Reu:

ALICE BARROS PEREIRA· OAB RO 12582· CPF 462.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 SENTENÇA Processo: 0010295-22.2010.8.22.0014. EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia EXECUTADO: THANIA MARIA RODRIGUES FIGUEIREDO Advogados do(a) EXECUTADO: ALICE BARROS PEREIRA - RO12582, EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO - RO1207, RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS - RO2829 INTIMAÇÃO AO RÉU - C... (16/05/2024)

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