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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMARILDO LIMA PINHEIROCPF

SONIA MARIA RODRIGUES REBOUCASCPF

WERLYS DE JESUS CUNHA SANTOSCPF

NEIRIBEL SILVA DE MACEDO

LUIZ CARLOS PEREIRACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA· OAB MA 5206· CPF 183.***.***-91

Último movimento: Juntada de termo (04/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA RODRIGUES REBOUCASCPF

Advogados

Autor:

EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA· OAB MA 5206· CPF 183.***.***-91

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

05/09/2008

Distribuição

05/09/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIA DE JESUS SANTANA COSTACPF

FRANCINETE MORAES ROCHACPF

GEORGINA PEREIRA SILVACPF

MARIA DO CARMO RODRIGUES MACHADOCPF

RAIMUNDA NONATA DIAS FERREIRACPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE

Advogados

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARN----

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 49.200,00

Autor

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Reu

MARIA DE FATIMA ROSADO NOGUEIRACPF

MARIA CELINEIDE DANTASCPF

GEORGIANY PAULA BESSA CAMPELOCPF

MARIA DE LOURDES FERNANDES QUEIROZCPF

QUIXOTE COMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO DE PAIVA MOURA· OAB RN 15197· CPF 050.***.***-96

Reu:

CARLOS EDUARDO DANTAS DA FONSECA· OAB RN 12906· CPF 050.***.***-18

Reu:

LAURA VIRGINIA DE JESUS MENEZES· CPF 012.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 49.200,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Reu

QUIXOTE COMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ

MARIA DE LOURDES FERNANDES QUEIROZCNPJ

JOSE NETO DE QUEIROZCPF

MARIA DE LOURDES FERNANDES QUEIROZCPF

IVANALDO FERNANDES COSTA JUNIORCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Reu:

JESSICKA EDUARDA FRANCA DE SOUZA· OAB RN 15971· CPF 099.***.***-78

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO DE PAIVA MOURA· OAB RN 15197· CPF 050.***.***-96

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (16/05/2023)

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