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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 2.269,49

Autor

MARIA ROMUALDOCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA PALHARES AVERSA· OAB SP 308832· CPF 336.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 2.269,49

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Reu

MARIA ROMUALDOCNPJ

Advogados

Reu:

JESSICA PALHARES AVERSA· OAB SP 308832· CPF 336.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 39.520,47

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

MARIA ROMUALDO CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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