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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ROSA CAMPOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

JUCELINO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 4675· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (30/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ROSA CAMPOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Apelação Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON CAVALCANTE LEALCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA ROSA CAMPOS Advogado(s) do reclamante: ANDERSON CAVALCANTE LEAL (OAB 11146-MA) Polo passivo: APELADO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. F... (22/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRApelação Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Apelação Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON CAVALCANTE LEALCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON CAVALCANTE LEALCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (30/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ROSA CAMPOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DINIZ DE AMORIM· OAB MA 17438· CPF 027.***.***-10

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de termo (08/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ROSA CAMPOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (10/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 26.017,20

Último movimento: Realizado Cálculo de Liquidação (14/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 26.017,20

Autor

MARIA ROSA CAMPOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSA CAMPOS

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES· OAB MA 18045· CPF 035.***.***-56

Autor:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Reu:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES - MA18045-A, DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES - MA7083-A Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros O Excelentíssimo Senhor Joaquim da Silva Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz do Estado do Maranhão, determina a: INTIMAÇÃO da parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação apresentada. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei... (09/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSA CAMPOS

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES· OAB MA 18045· CPF 035.***.***-56

Autor:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Reu:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Último movimento: Remessa (14/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 10.764,00

Autor

MARIA ROSA CAMPOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

VICTOR DINIZ DE AMORIM· OAB MA 17438· CPF 027.***.***-10

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 364.864,42

Autor

MARIA ROSA CAMPOS CAVALCANTECPF

HERMINIA JULIA AMBROSIO ARRUDA CARVALHOCPF

EDILEUZA HENRIQUE SOARES DA SILVACPF

HUGO RICARDO SOARES DA SILVACPF

ALEXANDRA MARIA DA SILVA ALVES

+ 2 outros

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Outros

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

DANIELLE TORRES SILVA BRUNO· OAB PE 18393· CPF 653.***.***-72

FLAVIA SOARES MENESES· OAB PE 1244· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauConflito de competência cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2008

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ROSA CAMPOS CAVALCANTECPF

MARIA IRACEMA DA SILVACPF

GABRIEL XAVIER DE LIMACPF

HUGO RICARDO SOARES DA SILVACPF

ALEXANDRA MARIA DA SILVA ALVES

+ 2 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE TORRES SILVA BRUNO· OAB PE 18393· CPF 653.***.***-72

Outros

KARLA REGINA SILVA DE LIMA· OAB PE 30753· CPF 060.***.***-06

ALINE MARIA DE MOURA MARTINS MOREIRA· OAB PE 22039· CPF 038.***.***-10

NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO· OAB SP 61713· CPF 022.***.***-36

Último movimento: em cooperação judiciária (28/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

GABRIEL XAVIER DE LIMACPF

HUGO RICARDO SOARES DA SILVACPF

EDILEUZA HENRIQUE SOARES DA SILVACPF

ALEXANDRA MARIA DA SILVA ALVESCPF

MARIA ROSA CAMPOS CAVALCANTECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Autor:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Autor:

ANDRESSA DIAS BARROS· OAB PE 32236· CPF 067.***.***-96

Autor:

AMANDA SIMAS BRITO LIRA· OAB PE 37863· CPF 084.***.***-90

Autor:

KAMYLLA VIEIRA DINIZ· OAB PE 38876· CPF 074.***.***-75

Reu:

JOAO PAULO BRUNO DE ASSIS· OAB PE 868· CPF 034.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (06/12/2019)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IRACEMA DA SILVACPF

GABRIEL XAVIER DE LIMACPF

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

HUGO RICARDO SOARES DA SILVACPF

MARIA ROSA CAMPOS CAVALCANTECPF

+ 3 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

MARIA IRACEMA DA SILVACPF

GABRIEL XAVIER DE LIMACPF

HUGO RICARDO SOARES DA SILVACPF

MARIA ROSA CAMPOS CAVALCANTECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DANIELLE TORRES SILVA BRUNO· OAB PE 18393· CPF 653.***.***-72

Autor:

ALINE MARIA DE MOURA MARTINS MOREIRA· OAB PE 22039· CPF 038.***.***-10

Autor:

KARLA REGINA SILVA DE LIMA· OAB PE 30753· CPF 060.***.***-06

Autor:

NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO· OAB SP 61713· CPF 022.***.***-36

Reu:

ALINE MARIA DE MOURA MARTINS MOREIRA· OAB PE 22039· CPF 038.***.***-10

Reu:

KARLA REGINA SILVA DE LIMA· OAB PE 30753· CPF 060.***.***-06

Reu:

NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO· OAB SP 61713· CPF 022.***.***-36

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Reu:

DANIELLE TORRES SILVA BRUNO· OAB PE 18393· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauConflito de competência cível

Minha Casa, Minha VidaConflito de competência cível

Ajuizamento

14/03/2008

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cooperação Judiciária (28/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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