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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MATRUNITA DA AMAZÔNIA APICULTURA LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 3000499-87.2023.8.06.0064 RECURSO ESPECIAL/RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial (ID 15109551) e recurso extraordinário (ID 15109556) interpostos pela MATRU... (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATRUNITA DA AMAZONIA APICULTURA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

Último movimento: Recurso Especial não admitido (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 10.951.722,85

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

MATRUNITA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

MATRUNITA DA AMAZONIA APICULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LÉA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER· OAB CE 11106· CPF 425.***.***-15

Autor:

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB CE 16243· CPF 812.***.***-00

Autor:

JULIANA MELO DE PINHO· OAB CE 21413· CPF 944.***.***-68

Autor:

ROMULO SILVA LINHARES· OAB CE 15147· CPF 766.***.***-91

Autor:

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA· OAB CE 27660· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201167618 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

26/02/2013

Valor

R$ 871,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE LEANDRO GOMES - APICULTURACNPJ

Outros

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS· OAB CE 13149· CPF 703.***.***-68

CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR· OAB CE 26901· CPF 001.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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