MARIA ROSA DA SILVA MENDES — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZEU MAIA MATTOSCPF

FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOSCPF

MARCEL LEANDRO RIOS MATOS SOBRINHOCPF

+ 2 outros

Reu

AIDIL SANTANA AGAPITOCPF

ANTONINA NORMA MITIDIERI GUIMARAESCPF

ARLINDO ARGOLLO PEREZCPF

EDNA SEIXAS PIMENTA FERNANDESCPF

ELISIO SOUZA SILVEIRACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO· OAB BA 37301· CPF 017.***.***-09

Autor:

THEREZINHA SCHINDLER SANT ANNA· OAB BA 1547· CPF 037.***.***-91

Autor:

ELIZEU MAIA MATTOS· OAB BA 3524· CPF 003.***.***-91

Autor:

MARINA ANDRADE CALMON DE SIQUEIRA· OAB BA 24387· CPF 812.***.***-00

Autor:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 86568· CPF 036.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO· OAB BA 37301· CPF 017.***.***-09

Reu:

THEREZINHA SCHINDLER SANT ANNA· OAB BA 1547· CPF 037.***.***-91

Reu:

ELIZEU MAIA MATTOS· OAB BA 3524· CPF 003.***.***-91

Reu:

MARINA ANDRADE CALMON DE SIQUEIRA· OAB BA 24387· CPF 812.***.***-00

Reu:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 86568· CPF 036.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA, GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCEL LEANDRO RIOS MATOS SOBRINHO - BA23191, ELIZEU MAIA MATTOS - BA3524, MARINA ANDRADE CALMON DE SIQUEIRA - BA24387, NIZAM GHAZALE - DF21664 EXECUTADO: AIDIL SANTANA AGAPITO, ARLINDO ARGOLLO PEREZ, MARIA EDICE PRADO MELO, ROSA INES ABREU CABE, SONIA GALEAO, ELY SILVA NERY, NOEMI... (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2006

Distribuição

26/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZEU MAIA MATTOSCPF

FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOSCPF

MARCEL LEANDRO RIOS MATOS SOBRINHOCPF

+ 2 outros

Reu

AIDIL SANTANA AGAPITOCPF

ANTONINA NORMA MITIDIERI GUIMARAESCPF

ARLINDO ARGOLLO PEREZCPF

EDNA SEIXAS PIMENTA FERNANDESCPF

ELISIO SOUZA SILVEIRACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO· OAB BA 37301· CPF 017.***.***-09

Autor:

THEREZINHA SCHINDLER SANT ANNA· OAB BA 1547· CPF 037.***.***-91

Autor:

ELIZEU MAIA MATTOS· OAB BA 3524· CPF 003.***.***-91

Autor:

MARINA ANDRADE CALMON DE SIQUEIRA· OAB BA 24387· CPF 812.***.***-00

Autor:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 86568· CPF 036.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO· OAB BA 37301· CPF 017.***.***-09

Reu:

THEREZINHA SCHINDLER SANT ANNA· OAB BA 1547· CPF 037.***.***-91

Reu:

ELIZEU MAIA MATTOS· OAB BA 3524· CPF 003.***.***-91

Reu:

MARINA ANDRADE CALMON DE SIQUEIRA· OAB BA 24387· CPF 812.***.***-00

Reu:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 86568· CPF 036.***.***-01

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Último movimento: Decurso de Prazo (27/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 22.628,77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 22.628,77

Autor

ROSA MARIA MENDES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA MENDES DA SILVA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ROSA MARIA MENDES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Considerando que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0823994-05.2022.8.10.0000 (IRDR - Tema 11) já teve seu mérito julgado em 06/03/2024, com acórdão publicado em 15/03/2024, tendo fixado as seguintes teses: Tese n. 01: "A fase de liquidação da sentença proferida na Ação Coletiva n. 6.542/2005... (27/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 3,17%Apelação Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA MENDES DA SILVA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ROSA MARIA MENDES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Considerando que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0823994-05.2022.8.10.0000 (IRDR - Tema 11) já teve seu mérito julgado em 06/03/2024, com acórdão publicado em 15/03/2024, tendo fixado as seguintes teses: Tese n. 01: "A fase de liquidação da sentença proferida na Ação Coletiva n. 6.542/2005... (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSA MARIA MENDES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA LIMA· OAB PI 19019· CPF 050.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de ROSA MARIA MENDES DA SILVA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

ROSA MARIA MENDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABIO DA SILVA LIMA· OAB PI 19019· CPF 050.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA MENDES DA SILVA

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA LIMA· OAB PI 19019· CPF 050.***.***-42

Reu:

FABIO DA SILVA LIMA· OAB PI 19019· CPF 050.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: ROSA MARIA MENDES DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Considerando a Resolução nº 303/2019 do CNJ e Resolução nº 375/2023 do TJPI, CERTIFICO QUE, nesta data, minutei, via sistema SEI, o ofício requisitório de RPV, referente aos honorários sucumbenciais, razão pela qual concedo vista dos autos as partes, para ciência de seu teor, advertindo-lhes que em caso de se manterem silentes, suas inércias s... (28/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA MENDES DA SILVA

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA LIMA· OAB PI 19019· CPF 050.***.***-42

Reu:

FABIO DA SILVA LIMA· OAB PI 19019· CPF 050.***.***-42

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 86.029,86

Autor

ROSA MARIA DA SILVA MENDESCPF

EVERALDO DOS SANTOS PEREIRA MENDESCPF

Reu

FAZENDA COLONIAL PARTIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ· OAB MA 7775· CPF 920.***.***-00

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

JOSE ITALO FROTA BEZERRA· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 86.029,86

Autor

EVERALDO DOS SANTOS PEREIRA MENDESCPF

ROSA MARIA DA SILVA MENDESCPF

Reu

FAZENDA COLONIAL PARTIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ· OAB MA 7775· CPF 920.***.***-00

Reu:

JOSE ITALO FROTA BEZERRA· CPF 059.***.***-40

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZCPF

Reu

JOSE ITALO FROTA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO· OAB MA 7775· CPF 192.***.***-60

Autor:

JOSE ITALO FROTA BEZERRA· OAB CE 47344· CPF 059.***.***-40

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

JOSE ITALO FROTA BEZERRA· OAB CE 47344· CPF 059.***.***-40

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZCPF

Reu

JOSE ITALO FROTA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO· OAB MA 7775· CPF 192.***.***-60

Autor:

JOSE ITALO FROTA BEZERRA· OAB CE 47344· CPF 059.***.***-40

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

JOSE ITALO FROTA BEZERRA· OAB CE 47344· CPF 059.***.***-40

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EVERALDO DOS SANTOS PEREIRA MENDES, ROSA MARIA DA SILVA MENDES Advogado do(a) AUTOR: FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ - MA7775-A REU: FAZENDA COLONIAL PARTICIPAÇÕES S.A Advogados do(a) REU: JOSE ITALO FROTA BEZERRA - CE47344, RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA - CE10144 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 1°, inciso LX do Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA. Pelo presente, procedo a intimação da parte apelada, por seu... (13/02/2026)

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