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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 215.883,36

Último movimento: Publicado Despacho em 16/10/2025. Documento: 170449211 (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 215.883,36

Autor

MUNICIPIO DE AMONTADACNPJ

Reu

MARIA ROSA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ISABEL MARTINS MENESES· OAB CE 28985· CPF 026.***.***-43

Reu:

GLAYDSON ANTONIO RODRIGUES MOTA· CPF 588.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 59.411,54

Último movimento: Certidão Expedida (05/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 59.411,54

Autor

RUBENS LOPES ALVESCPF

RENATA DA SILVA ISAIAS LOPESCPF

Reu

JARDIM PETROPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIAS LIMITIDACNPJ

Advogados

Autor:

AUREA AKILO ASKAWA VILELA· CPF 492.***.***-87

Reu:

ANNA MARIA ROSA MAGALHAES· CPF 703.***.***-45

Reu:

GABRIELA SILVA SOARES OLIVEIRA· CPF 034.***.***-41

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· CPF 666.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (19/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 10.651,55

Autor

IOLANDA PEREIRA CANDIDO MARTINSCPF

Reu

MARIA MONTEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB GO 300537

Reu:

ANNA MARIA ROSA MAGALHAES· OAB GO 70062

Outros

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Último movimento: Certidão Expedida (28/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 10.651,55

Autor

IOLANDA PEREIRA CANDIDO MARTINSCPF

Reu

MARIA MONTEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· CPF 333.***.***-22

Reu:

ANNA MARIA ROSA MAGALHAES· CPF 703.***.***-45

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· CPF 666.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IOLANDA PEREIRA CANDIDO MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA MONTEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Autor:

ANNA MARIA ROSA MAGALHAES· OAB GO 70062

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB GO 300537

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Reu:

ANNA MARIA ROSA MAGALHAES· OAB GO 70062

Reu:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB GO 300537

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3156220/GO (2026/0021964-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: IOLANDA PEREIRA CANDIDO MARTINS ADVOGADO: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA - SP300537 AGRAVADO: MARIA MONTEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS - GO017251 ANNA MARIA ROSA MAGALHAES - GO070062 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/06/2026 23:59:5... (28/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IOLANDA PEREIRA CANDIDO MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA MONTEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Autor:

ANNA MARIA ROSA MAGALHAES· OAB GO 70062

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB GO 300537

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Reu:

ANNA MARIA ROSA MAGALHAES· OAB GO 70062

Reu:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB GO 300537

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dupla Fundamentação da Decisão RescindendaViolação Literal à Disposição de LeiAção Rescisória+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 46.995,05

Autor

FRANCISCO EDEVAL FIRMINOCPF

JANAINA GONCALVES SOUSACPF

Reu

LEONARDO RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

ARBITRAGEM PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

TRINITY ATIVOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SELMA GERMANO DE FRANÇA GUIMARAES· OAB GO 51467

Último movimento: Processo Arquivado (27/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 46.995,05

Autor

FRANCISCO EDEVAL FIRMINOCPF

JANAINA GONCALVES SOUSACPF

Reu

ARBITRAGEM PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

LEONARDO RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

TRINITY ATIVOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SELMA GERMANO DE FRANCA GUIMARAES· CPF 008.***.***-09

Reu:

ANNA MARIA ROSA MAGALHAES· CPF 703.***.***-45

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· CPF 666.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dupla Fundamentação da Decisão RescindendaRecurso Especial

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO EDEVAL FIRMINO (AGRAVANTE)

2. JANAINA GONCALVES SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

3. ARBITRAGEM PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (AGRAVADO)

4. LEONARDO RIZZO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (AGRAVADO)

5. TRINITY ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Autor:

SELMA GERMANO DE FRANÇA GUIMARAES· OAB GO 51467· CPF 008.***.***-09

Autor:

ANNA MARIA ROSA MAGALHAES· OAB GO 70062

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

SELMA GERMANO DE FRANÇA GUIMARAES· OAB GO 51467· CPF 008.***.***-09

Reu:

ANNA MARIA ROSA MAGALHAES· OAB GO 70062

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

JONATA CARMO DA SILVA· OAB GO 30647· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3133175/GO (2025/0482242-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISCO EDEVAL FIRMINO AGRAVANTE: JANAINA GONCALVES SOUSA ADVOGADO: SELMA GERMANO DE FRANÇA GUIMARAES - GO051467 AGRAVADO: ARBITRAGEM PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA AGRAVADO: LEONARDO RIZZO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA AGRAVADO: TRINITY ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS - GO017251 ANNA MARIA ROSA MAGALHAES - GO070062 DECISÃO Cuida-se d... (19/02/2026)

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