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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

THALIA RODRIGUES UCHOA MACHADOCPF

ROSALIA TRAVASSOS BATISTACPF

ROBSON DENILSON ALVARENGA DA ROCHACPF

RICARDO ANDRE FARIAS DE JESUSCPF

MONICA MILLY NUNES MELOCPF

+ 4 outros

Reu

CARDOSO & JENNINGS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IARA CONCEICAO GUIMARAES DE SOUSA· OAB PA 30443· CPF 801.***.***-49

Autor:

MONICA MILLY NUNES MELO· OAB PA 29311· CPF 006.***.***-64

Autor:

CAMILA LETICIA QUEIROZ PIRES DE MOURA· OAB PA 30749· CPF 014.***.***-33

Autor:

THALIA RODRIGUES UCHOA MACHADO· OAB PA 29358· CPF 027.***.***-07

Reu:

EVERSON PATRICK DA SILVA VERAS· OAB PA 26891· CPF 025.***.***-32

Último movimento: Publicado Sentença em 31/03/2023. (01/04/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

12/06/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

ANA MONICA PINTO GOMESCPF

MARILANE MARTINS MARQUESCPF

HELOISA HELENA SANTOS LIMACPF

MARIA ELENILCE MOTA ABREU BRAGACPF

ROSALBA JONES XAVIERCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS· CPF 820.***.***-04

Reu:

MARCELO MENESES AGUIAR· CPF 623.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO GOES MOTA· OAB CE 023864· CPF 002.***.***-08

Reu:

ELIAS GONDIM· CPF 155.***.***-91

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (31/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANA MONICA PINTO GOMESCPF

FRANCISCO DE ASSIS GONDIM DE MOURACPF

ROSALBA JONES XAVIERCPF

JOAO DA SILVA MOTA FILHOCPF

MARIA ELENILCE MOTA ABREU BRAGACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ELIAS GONDIM· CPF 155.***.***-91

Reu:

CARLOS AUGUSTO GOES MOTA· OAB CE 023864· CPF 002.***.***-08

Reu:

EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS· CPF 820.***.***-04

Reu:

MARCELO MENESES AGUIAR· CPF 623.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DA SILVA MOTA FILHOCPF

MARIA ELENILCE MOTA ABREU BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO GOES MOTA· OAB CE 023864· CPF 002.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (21/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DA SILVA MOTA FILHOCPF

ROSALBA JONES XAVIERCPF

FRANCISCO DE ASSIS GONDIM DE MOURACPF

MARILANE MARTINS MARQUESCPF

HELOISA HELENA SANTOS LIMACPF

+ 1 outros

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO GOES MOTA· OAB CE 023864· CPF 002.***.***-08

Autor:

EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS· CPF 820.***.***-04

Autor:

MARCELO MENESES AGUIAR· CPF 623.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2025)

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