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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Rosemary Farias Lima Advogado: Rodrigo Oliveira dos Santos Lima (OAB/PB 10478-A) Apelado: Município de Picuí Advogado: Procuradoria do Município DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES. ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por Maria Rosemary Farias Lima con... (18/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARIA ROSEMARY FARIAS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE PICUICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (19/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 10.550,00

Autor

ROSEMARY MENDES FARIASCPF

Reu

EDINALDO DA COSTA LIRACPF

Advogados

Autor:

GLAUDSON LIMA GOMES· OAB PI 14499· CPF 041.***.***-58

Reu:

JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO DELGADO· OAB PI 10647· CPF 010.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ROSEMARY MENDES FARIASCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PI 13650· CPF 182.***.***-18

GLAYDSON DE FARIAS LIMA· OAB CE 23259

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ROSEMARY MENDES FARIASCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 46.380,00

Autor

RAIMUNDA MENDES DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

RAMILLA C R LUCENA LEITE ODONTOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMARY MENDES FARIAS· OAB PI 17538· CPF 287.***.***-49

Autor:

CARMEN LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PI 16051· CPF 023.***.***-92

Reu:

REGIS DE MORAES MARINHO FILHO· OAB PI 16270· CPF 062.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY NASCIMENTO FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JORDANA MARIA FONTINELE NASCIMENTO· OAB PI 24051· CPF 053.***.***-32

Autor:

EDUARDO MARQUES FONSECA SINDO· OAB PI 5476· CPF 880.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VILDA ASSUNCAO PEREIRACPF

Reu

WESLEY NASCIMENTO FONSECACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MARQUES FONSECA SINDO· OAB PI 5476· CPF 880.***.***-49

Autor:

JORDANA MARIA FONTINELE NASCIMENTO· OAB PI 24051· CPF 053.***.***-32

Autor:

ROSEMARY MENDES FARIAS· OAB PI 17538· CPF 287.***.***-49

Reu:

EDUARDO MARQUES FONSECA SINDO· OAB PI 5476· CPF 880.***.***-49

Reu:

JORDANA MARIA FONTINELE NASCIMENTO· OAB PI 24051· CPF 053.***.***-32

Reu:

ROSEMARY MENDES FARIAS· OAB PI 17538· CPF 287.***.***-49

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

NUCLEO POLICIAL INVESTIGATIVO DE FEMINICIDIO

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Reu

PEDRO ROCHA PEREIRA E FARIASCPF

Advogados

Autor:

JESSICA MARIA DE LIMA ROCHA· OAB PI 20538· CPF 034.***.***-39

Autor:

ROSEMARY MENDES FARIAS· OAB PI 17538· CPF 287.***.***-49

Autor:

HELLEN YASMIN DE CARVALHO SOARES· OAB PI 21333· CPF 063.***.***-57

Reu:

JOSE CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 13583· CPF 386.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (02/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ROCHA PEREIRA E FARIASCPF

NUCLEO POLICIAL INVESTIGATIVO DE FEMINICIDIO

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Reu:

JESSICA MARIA DE LIMA ROCHA· OAB PI 20538· CPF 034.***.***-39

Reu:

ROSEMARY MENDES FARIAS· OAB PI 17538· CPF 287.***.***-49

Reu:

HELLEN YASMIN DE CARVALHO SOARES· OAB PI 21333· CPF 063.***.***-57

Reu:

FLORENCE ROSA FARIA DOS SANTOS· CPF 086.***.***-95

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJETermo Circunstanciado

CalúniaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMARY MENDES FARIASCPF

Último movimento: Publicação (02/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELMA FERREIRA DE CANTUARIACPF

Reu

AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

Advogados

Autor:

ROSEMARY MENDES FARIAS· OAB PI 17538· CPF 287.***.***-49

Autor:

CARMEN LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PI 16051· CPF 023.***.***-92

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/12/2025)

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