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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARIA ROSILENE MOREIRA SILVA

Reu

OI MOVEL TNL S/ACPF

Advogados

Autor:

LIVIA DA CONCEICAO PINHEIRO BARROS· OAB MA 15870· CPF 603.***.***-06

Autor:

WELINGTON VIEGAS PEREIRA· OAB MA 17109· CPF 037.***.***-50

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 3.141,60

Autor

ELENILDE ALVES GREGORIOCPF

Reu

HELCIO JOSE DE ALMEIDA

Outros

ANA PAULA CORREA RAMOS DE TOLEDO· OAB MG 89083· CPF 037.***.***-83

JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 118992

MICHELLE APARECIDA BORGES HIGINO· OAB MG 28638

ROSILENE SILVA MOREIRA· OAB MG 27764

RENATO MARCAL FERNANDES· OAB MG 126371· CPF 054.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2007

Distribuição

20/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILSON ANTONIO DA SILVA FANICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDSON BASTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 54178· CPF 429.***.***-49

Autor:

ROSILENE SILVA MOREIRA· OAB MG 27764

Autor:

MARCIO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 35968· CPF 133.***.***-49

Autor:

CELIA CUNHA MELLO· OAB MG 58078

Autor:

WALTER SANTOS DA COSTA· OAB MG 45372· CPF 201.***.***-72

Reu:

JOSE EDSON BASTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 54178· CPF 429.***.***-49

Reu:

ROSILENE SILVA MOREIRA· OAB MG 27764

Reu:

MARCIO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 35968· CPF 133.***.***-49

Reu:

CELIA CUNHA MELLO· OAB MG 58078

Reu:

WALTER SANTOS DA COSTA· OAB MG 45372· CPF 201.***.***-72

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (27/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

11/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILSON ANTONIO DA SILVA FANICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDSON BASTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 54178· CPF 429.***.***-49

Autor:

ROSILENE SILVA MOREIRA· OAB MG 27764

Autor:

MARCIO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 35968· CPF 133.***.***-49

Autor:

CELIA CUNHA MELLO· OAB MG 58078

Autor:

WALTER SANTOS DA COSTA· OAB MG 45372· CPF 201.***.***-72

Reu:

JOSE EDSON BASTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 54178· CPF 429.***.***-49

Reu:

ROSILENE SILVA MOREIRA· OAB MG 27764

Reu:

MARCIO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 35968· CPF 133.***.***-49

Reu:

CELIA CUNHA MELLO· OAB MG 58078

Reu:

WALTER SANTOS DA COSTA· OAB MG 45372· CPF 201.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DENILSON ANTONIO DA SILVA FANI CPF: 037.899.416-62 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Analisando os autos, verifico que, no ID 10616244716, a parte executada manifestou concordância com os cálculos apresentados pela parte exequente. Assim, HOMOLOGO os cálculos constantes nos IDs 10374143655 e 10374143656 e determino o prosseguimento do feito com base neles. Todavia, considerando a notícia do óbito da exequent... (23/03/2026)

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