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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADALTO LOMES DO NASCIMENTO JUNIOR

MARIA ROSITA DO NASCIMENTO

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA· OAB BA 26401· CPF 009.***.***-37

Autor:

THIAGO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 28200· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2001

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MARIA ROSITA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Reu:

JUAREZ SOARES FILHO· OAB SE 2283· CPF 170.***.***-04

Reu:

AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE· OAB SE 5500· CPF 003.***.***-68

Outros

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Juntada >> Documento (14/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/12/2006

Distribuição

27/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MARIA ROSITA DO NASCIMENTO

Último movimento: Juntada >> Documento (24/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/03/2001

Distribuição

13/03/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MARIA ROSITA DO NASCIMENTO

Último movimento: Juntada >> Documento (24/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2001

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MARIA ROSITA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

JUAREZ SOARES FILHO· OAB SE 2283· CPF 170.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DOCELINA DE FATIMA LOUZADA OLIVEIRACPF

PATRICIO DO AMARALCPF

LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA CORNELIOCPF

JOCIELE COSTACPF

JOSE LUIZ DOS SANTOS CORNELIOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ESTEIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES· OAB RS 066401· CPF 976.***.***-15

Autor:

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR· OAB RS 111678· CPF 030.***.***-80

Autor:

PAULA ELIZA MORAES· OAB RS 095225· CPF 019.***.***-44

Autor:

RODRIGO NUNES BOLBOTKA· OAB RS 057078· CPF 945.***.***-72

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

DAYSE ZAGONEL ROSA· OAB RS 078355· CPF 000.***.***-13

Reu:

KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO· OAB RS 124484· CPF 033.***.***-90

Reu:

KAREN DOS SANTOS PESSOA DE MELLO· OAB RS 057208· CPF 940.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/05/2026)

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