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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (01/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO VINICIUS CRUZ MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CUSTODIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO VINICIUS CRUZ MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA LAUREANO BRITO· OAB BA 23082· CPF 959.***.***-04

Autor:

CUSTODIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Autor:

LILIAN TELES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 236088· CPF 171.***.***-46

Autor:

THAYNA PEREIRA ARAUJO· CPF 450.***.***-06

Autor:

EDER ADRIANO NEVES DAVID· OAB BA 15325· CPF 911.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

06/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO

Reu

LUCAS BASILIO DOS SANTOS

LUCAS BASILIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DAYSE ALICE SPINOLA MATIAS· OAB BA 18234· CPF 891.***.***-72

Reu:

DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVA· OAB BA 50591· CPF 025.***.***-33

Reu:

JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 66906· CPF 065.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Lucas Basilio Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Lucas Basilio Dos Santos Advogado: Joao Pedro Ferreira De Oliveira (OAB:BA66906) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) n. 0000072-13.2014.8.05.0153 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: Mini... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

06/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LUCAS BASILIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 66906· CPF 065.***.***-40

Autor:

DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVA· OAB BA 50591· CPF 025.***.***-33

Autor:

DAYSE ALICE SPINOLA MATIAS· OAB BA 18234· CPF 891.***.***-72

Reu:

JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 66906· CPF 065.***.***-40

Reu:

DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVA· OAB BA 50591· CPF 025.***.***-33

Reu:

DAYSE ALICE SPINOLA MATIAS· OAB BA 18234· CPF 891.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 74.694,80

Autor

SILVANA LIMA FREIRE ALVESCPF

Reu

FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUGO PAULO DANTAS ARAGAO DE SANTANA· OAB BA 56553· CPF 967.***.***-04

Reu:

LEONARDO DA SILVA GUIMARAES· OAB BA 33559· CPF 227.***.***-81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 74.694,80

Autor

FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - MECNPJ

Reu

SILVANA LIMA FREIRE ALVESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA GUIMARAES· OAB BA 33559· CPF 227.***.***-81

Reu:

HUGO PAULO DANTAS ARAGAO DE SANTANA· OAB BA 56553· CPF 967.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de SILVANA LIMA FREIRE ALVES em 11/10/2022 23:59. (12/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO PAULO DANTAS ARAGAO DE SANTANACPF

SILVANA LIMA FREIRE ALVESCPF

Reu

FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - ME

LEONARDO DA SILVA GUIMARAES

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA GUIMARAES· OAB BA 33559· CPF 227.***.***-81

Autor:

HUGO PAULO DANTAS ARAGAO DE SANTANA· OAB BA 56553· CPF 967.***.***-04

Reu:

LEONARDO DA SILVA GUIMARAES· OAB BA 33559· CPF 227.***.***-81

Reu:

HUGO PAULO DANTAS ARAGAO DE SANTANA· OAB BA 56553· CPF 967.***.***-04

Último movimento: Publicação (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO PAULO DANTAS ARAGAO DE SANTANACPF

SILVANA LIMA FREIRE ALVESCPF

Reu

FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - ME

LEONARDO DA SILVA GUIMARAES

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA GUIMARAES· OAB BA 33559· CPF 227.***.***-81

Autor:

HUGO PAULO DANTAS ARAGAO DE SANTANA· OAB BA 56553· CPF 967.***.***-04

Reu:

LEONARDO DA SILVA GUIMARAES· OAB BA 33559· CPF 227.***.***-81

Reu:

HUGO PAULO DANTAS ARAGAO DE SANTANA· OAB BA 56553· CPF 967.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVANA LIMA FREIRE ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: HUGO PAULO DANTAS ARAGAO DE SANTANA - BA56553 EXECUTADO: FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO DA SILVA GUIMARAES - BA33559 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar,... (15/05/2026)

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