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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 57.500,00

Autor

MARIA SIMONE ALVESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO· OAB CE 38054· CPF 614.***.***-53

Outros

VIRGINIA TORRES FEITOSA· OAB CE 50655· CPF 077.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 1.892,32

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

MARIA SIMONE ALVES BEZERRACPF

Advogados

Reu:

LUCAS VENDRUSCULO· OAB RO 2666· CPF 819.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/02/2020)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 4.075,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 4.075,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

MARIA SIMONE ALVES BEZERRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/04/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/10/2019

Distribuição

12/10/2019

Valor

R$ 14.627,68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 14.627,68

Autor

ESTADO DE RONDONIA

MARIA SIMONE ALVES BEZERRACPF

Reu

MARIA SIMONE ALVES BEZERRACPF

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

THIAGO DE PAULA BINI· OAB RO 9867· CPF 006.***.***-80

Autor:

LUCAS VENDRUSCULO· OAB RO 2666· CPF 819.***.***-15

Reu:

THIAGO DE PAULA BINI· OAB RO 9867· CPF 006.***.***-80

Reu:

LUCAS VENDRUSCULO· OAB RO 2666· CPF 819.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/02/2022)

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