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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 20.460,17

Autor

MARIA SOARES MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE GOIAS

Outros

MAISA CUNHA PONCE· OAB GO 31803· CPF 015.***.***-88

Último movimento: Processo Redistribuído (30/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 7.475,48

Autor

MARIA SOARES MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

MAISA CUNHA PONCE· OAB GO 31803· CPF 015.***.***-88

Último movimento: Certidão Expedida (28/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDA DOS SANTOS ANDRADECPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARCELO MARTINS DA SILVA

LELIA MARIA SOARES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RENATO MASS JUNIOR· OAB PI 13020· CPF 013.***.***-52

Reu:

EDINARDO PINHEIRO MARTINS· OAB PI 12358· CPF 013.***.***-52

Reu:

JENILSON FERREIRA DE MORAIS· OAB PI 20753· CPF 669.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALCPF

Reu

LELIA MARIA SOARES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EDINARDO PINHEIRO MARTINS· OAB PI 12358· CPF 013.***.***-52

Autor:

RENATO MASS JUNIOR· OAB PI 13020· CPF 013.***.***-52

Autor:

JENILSON FERREIRA DE MORAIS· OAB PI 20753· CPF 669.***.***-87

Reu:

EDINARDO PINHEIRO MARTINS· OAB PI 12358· CPF 013.***.***-52

Reu:

RENATO MASS JUNIOR· OAB PI 13020· CPF 013.***.***-52

Reu:

JENILSON FERREIRA DE MORAIS· OAB PI 20753· CPF 669.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUERELADO: LELIA MARIA SOARES MARTINS, MARCELO MARTINS DA SILVA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão/sentença ID 90403962 - Decisão. URUçUÍ, 5 de março de 2026. JOAO OTAVIO GUIMARAES BECKER 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO... (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 600.000,00

Autor

LELIA MARIA SOARES MARTINSCPF

Reu

MARCELO MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ODAIR PEREIRA HOLANDA· OAB PI 6998· CPF 006.***.***-09

Autor:

LAIONARA CORREA MONTEIRO· OAB PI 11031· CPF 019.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de entregue (ecarta) (02/04/2026)

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