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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARIA SOLIMAR DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

Outros

MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 30628· CPF 009.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA SOLIMAR DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 22.936,72

Autor

ROSANA ANGELA DOS SANTOSCPF

SIRLENE OLIVEIRA DE AQUINO SILVACPF

CIDCLEI RISLEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA DO CARMO ANGELICA DA SILVA SANTOSCPF

RITA DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA· CPF 059.***.***-01

Autor:

MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 30628· CPF 009.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 22.936,72

Autor

MARTINHO GONCALVES DO NASCIMENTOCPF

NATALIA BARBOSA DA SILVACPF

RITA DOS SANTOSCPF

ROSANA ANGELA DOS SANTOSCPF

SIRLENE OLIVEIRA DE AQUINO SILVACPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (19/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 31.992,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 31.992,00

Autor

MARIA SOLIMAR MARTINSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CARVALHO RODRIGUES· OAB PI 12530· CPF 050.***.***-23

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 30.858,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 30.858,00

Autor

MARIA SOLIMAR MARTINSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CARVALHO RODRIGUES· OAB PI 12530· CPF 050.***.***-23

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem (21/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 39.436,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (09/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 39.436,00

Autor

MARIA SOLIMAR MARTINSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CARVALHO RODRIGUES· OAB PI 12530· CPF 050.***.***-23

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 31.452,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 31.452,00

Autor

MARIA SOLIMAR MARTINSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CARVALHO RODRIGUES· OAB PI 12530· CPF 050.***.***-23

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 42.469,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (03/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 42.469,00

Autor

MARIA SOLIMAR MARTINSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CARVALHO RODRIGUES· OAB PI 12530· CPF 050.***.***-23

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 30.950,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (01/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 30.950,00

Autor

MARIA SOLIMAR MARTINSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CARVALHO RODRIGUES· OAB PI 12530· CPF 050.***.***-23

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SOLIMAR MARTINSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

MARCELO CARVALHO RODRIGUES· OAB PI 12530· CPF 050.***.***-23

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

MARCELO CARVALHO RODRIGUES· OAB PI 12530· CPF 050.***.***-23

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SOLIMAR MARTINSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

MARCELO CARVALHO RODRIGUES· OAB PI 12530· CPF 050.***.***-23

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

MARCELO CARVALHO RODRIGUES· OAB PI 12530· CPF 050.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MARIA SOLIMAR MARTINS Advogado(s) do reclamante: MARCELO CARVALHO RODRIGUES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.... (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 15.560,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARIA SOLIMAR MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JUNIA GUIMARAES BENVINDO· OAB PI 17969· CPF 059.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA SOLIMAR MARTINSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA SOLIMAR MARTINSCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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