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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 19.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 19.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA LEITAOCPF

MARIA VALDECLENE ALMEIDA DA SILVA SOUSACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ANTONIO DE PADUA ALMEIDA DA SILVACPF

MARIA VILANI DA SILVA

+ 6 outros

Reu

BANCO CETELEM

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CPF

BANCO ITAU CONSIGNADO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHabeas Data Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO CLEMILTON DA COSTACPF

Reu

MARIA VILANI DA SILVA

Outros

ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO· OAB CE 25303· CPF 740.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/10/2022

Distribuição

08/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VILANI DA SILVA

Advogados

Autor:

CLEIA OLIVEIRA RAMOS· OAB MA 24410

Último movimento: Definitivo (14/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 21.184,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 21.184,20

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MARIA VILANI DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VILANI DA SILVA

Reu

MARIA VILANI DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

PAULA SANTIN MAZARO· OAB PR 54068· CPF 035.***.***-82

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

PAULA SANTIN MAZARO· OAB PR 54068· CPF 035.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA VILANI DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PAULA SANTIN MAZARO - PR54068 RÉU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer(em) o que lhe(s) compete(em), bem como cumprir(rem) imediatamente a obrigação de fazer naquilo em que lhe(s) competir(rem). Imperatriz, Q... (01/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VILANI DA SILVA

Reu

MARIA VILANI DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

PAULA SANTIN MAZARO· OAB PR 54068· CPF 035.***.***-82

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

PAULA SANTIN MAZARO· OAB PR 54068· CPF 035.***.***-82

Último movimento: Definitivo (25/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crime CulposoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VILANI DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

SILVIO ALMEIDA DE MELO

Reu

CATIA CARLA DA SILVA MONTEIRO

Advogados

Autor:

JOSIANE NUNES VITOR· OAB MT 30297· CPF 814.***.***-87

Autor:

RENATA ANGELICA NUCCI BELOTE· OAB MT 27567· CPF 145.***.***-59

Reu:

JOSIANE NUNES VITOR· OAB MT 30297· CPF 814.***.***-87

Reu:

RENATA ANGELICA NUCCI BELOTE· OAB MT 27567· CPF 145.***.***-59

Último movimento: Documento (19/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

NomeaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VILANI DA SILVA

Reu

JOSE NARCIZIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO· OAB PB 19200· CPF 011.***.***-78

Reu:

ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO· OAB PB 19200· CPF 011.***.***-78

Último movimento: Definitivo (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MANOEL MAURO DA SILVACPF

ZILMA BARROSO LOIOLA ALVES

JOAO ALVES NETOCPF

MARIA VILANI DA SILVA

Reu

FRANCISCO DANIEL DE SOUSA MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DANIEL DE SOUSA MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (17/11/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DANIEL DE SOUSA MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de ofício (outros) (11/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM MANOEL DA SILVA FILHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

GLEUTON ARAUJO PORTELA· OAB CE 11777· CPF 351.***.***-91

Último movimento: Determinada diligência (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM MANOEL DA SILVA FILHO

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

GLEUTON ARAUJO PORTELA· OAB CE 11777· CPF 351.***.***-91

Reu:

GLEUTON ARAUJO PORTELA· OAB CE 11777· CPF 351.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (09/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

13/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM MANOEL DA SILVA FILHO

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

GLEUTON ARAUJO PORTELA· OAB CE 11777· CPF 351.***.***-91

Reu:

GLEUTON ARAUJO PORTELA· OAB CE 11777· CPF 351.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JOAQUIM MANOEL DA SILVA FILHO Advogado(s) do reclamante: GLEUTON ARAUJO PORTELA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. BUSCA DOMICILIAR. LEGALIDADE. FUNDADAS RAZÕES CONFIGURADAS. TEMA 280 DO STF. TRÁFICO PRIVILEGIADO. MODULAÇÃO DA... (22/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

J L CONSTRUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

Reu

MARIA VILANI DA SILVA

JOSE CARLOS ANDRADE CAVALCANTE JUNIOR

ESTADO DO PIAUI

SECRETARIA DAS CIDADESCNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE ANDREIA BERTIPALHA VIEIRA· OAB BA 846· CPF 038.***.***-69

Reu:

BERILO PEREIRA DA MOTTA NETO· OAB PI 16716· CPF 060.***.***-11

Reu:

JOAO CARLOS ANDRADE CAVALCANTE JUNIOR· OAB PI 15986· CPF 051.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/02/2011

Distribuição

01/02/2011

Valor

R$ 3.566,09

Autor

MARIA VILANI DA SILVA

JOSE NILSON DO NASCIMENTO

DISTRIBUIDORA RIACHO DO NAVIO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000178-89.2011.8.18.0032. AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RIACHO DO NAVIO LTDA., DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI, JOSÉ NILSON DO NASCIMENTO, MARIA VILANI DA SILVA AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 04/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Pia... (25/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 3.566,09

Autor

MARIA VILANI DA SILVA

JOSE NILSON DO NASCIMENTO

DISTRIBUIDORA RIACHO DO NAVIO LTDA.CNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (23/04/2026)

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