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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EUVALDO DE OLIVEIRA SELES

DEMOSTENES DE OLIVEIRA SANTOS

HAMILTON DA ROCHA RIBASCPF

MARCELO FERNANDES COSTACPF

ELCI PEREIRA MAGALHAES SANTOSCPF

+ 32 outros

Advogados

Reu:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Hamilton Da Rocha Ribas Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647) Reu: Marcelo Fernandes Costa Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647) Reu: Elci Pereira Magalhaes Santos Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647) Reu: Adeljarbas Ribeiro Junior Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647) Reu: Juarez De Miranda Santos Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647) Reu: Lindo... (28/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADELJARBAS RIBEIRO JUNIORCPF

ADENILTON ARAUJO RODRIGUES

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

DEMOSTENES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

DISLY ARAUJO RODRIGUESCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767· CPF 673.***.***-72

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Autor:

MAISA MOTA RIOS· OAB BA 14609· CPF 892.***.***-15

Autor:

JOAO CLYMACO TEIXEIRA· OAB BA 10930· CPF 044.***.***-04

Autor:

RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM· OAB BA 36011· CPF 041.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767· CPF 673.***.***-72

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

MAISA MOTA RIOS· OAB BA 14609· CPF 892.***.***-15

Reu:

JOAO CLYMACO TEIXEIRA· OAB BA 10930· CPF 044.***.***-04

Reu:

RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM· OAB BA 36011· CPF 041.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 9.554,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 9.554,00

Autor

MARIA VILANI DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WALLACE SILVA DE MELO· OAB PB 33009· CPF 015.***.***-02

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VILANI DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JOSE WALLACE SILVA DE MELO· OAB PB 33009· CPF 015.***.***-02

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOSE WALLACE SILVA DE MELO· OAB PB 33009· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Definitivo (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VILANI DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JOSE WALLACE SILVA DE MELO· OAB PB 33009· CPF 015.***.***-02

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOSE WALLACE SILVA DE MELO· OAB PB 33009· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VILANI DOS SANTOS

Reu

MARIA VILANI DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB RJ 115137· CPF 025.***.***-60

Autor:

THIAGO GONCALVES MENEGAT· OAB RS 85545· CPF 013.***.***-26

Autor:

THIAGO GONCALVES MENEGAT· OAB RS 085545

Reu:

ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB RJ 115137· CPF 025.***.***-60

Reu:

THIAGO GONCALVES MENEGAT· OAB RS 85545· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VILANI DOS SANTOS

Reu

MARIA VILANI DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB RJ 115137· CPF 025.***.***-60

Autor:

THIAGO GONCALVES MENEGAT· OAB RS 85545· CPF 013.***.***-26

Autor:

THIAGO GONCALVES MENEGAT· OAB RS 085545

Reu:

ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB RJ 115137· CPF 025.***.***-60

Reu:

THIAGO GONCALVES MENEGAT· OAB RS 85545· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003370-02.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARIA VILANI DOS SANTOS ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES MENEGAT (OAB RS085545) ADVOGADO(A): ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB RJ115137) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo... (27/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MARIA VILANI DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEFANY RODRIGUES DE PAULA· OAB CE 50978· CPF 077.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem (16/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 59/63)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VILANI DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ESTEFANY RODRIGUES DE PAULA· OAB CE 50978· CPF 077.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MARIA VILANI DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ESTEFANY RODRIGUES DE PAULA - CE50978-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO E DESFAVORÁVEL. CAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES HABITUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO P... (04/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VILANI DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ESTEFANY RODRIGUES DE PAULA· OAB CE 50978· CPF 077.***.***-45

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

R$ 30.336,50

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA VILANI DOS SANTOS PINTO em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VILANI DOS SANTOS PINTOCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

PEDRO LUCAS ALENCAR DA SILVEIRA· OAB PB 26654· CPF 087.***.***-58

Reu:

PEDRO LUCAS ALENCAR DA SILVEIRA· OAB PB 26654· CPF 087.***.***-58

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (20/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VILANI DOS SANTOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUCAS ALENCAR DA SILVEIRA· OAB PE 57626· CPF 087.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 144346049 - P_RECURSO INOMINADO_3094944842 EM 10/02/2026 20:47:31 LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS 10/02/2026 20:47 Sousa, 10 de fevereiro de 2026 (11/02/2026)

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