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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2008

Distribuição

13/03/2008

Valor

R$ 270.760,46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARCELO NOGUEIRA ROCHACPF

JOAO BATISTA SANTURBANO

OSWALDO BERTOGNA JUNIORCPF

MARIA ZILDA FLAMINIO BASTOS BERTHOCPF

CESAR AUGUSTO GIAVAROTTI BARBOSACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIZ VICENTE PELLEGRINI PORTO· OAB SP 026389· CPF 088.***.***-00

Reu:

MARCELO NOGUEIRA ROCHA· CPF 211.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA· OAB SP 185030· CPF 022.***.***-11

Reu:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Reu:

PEDRO BERTOGNA CAPUANO· CPF 337.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

MARLI SOARES DE FREITAS BASÍLIO· OAB SP 087584

PEDRO VIRGÍLIO FLAMÍNIO BASTOS· OAB SP 215365

MARIA ZILDA FLAMÍNIO BASTOS· OAB SP 190286

RAFAEL STRADA NOSEK· OAB SP 267528· CPF 293.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NOGUEIRA ROCHACPF

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOSCPF

MARIA ZILDA FLAMINIO BASTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/02/2026. (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA SANTURBANO

MARCELO NOGUEIRA ROCHA

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS

JOAO BATISTA SANTURBANOCPF

MARCELO NOGUEIRA ROCHACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA· OAB SP 185030· CPF 022.***.***-11

Autor:

RAFAEL STRADA NOSEK· CPF 293.***.***-11

Autor:

MARIA ZILDA FLAMINIO BASTOS· CPF 272.***.***-37

Autor:

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS· CPF 187.***.***-80

Autor:

LUIZ VICENTE PELLEGRINI PORTO· OAB SP 026389· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001682362008826057520251209143231 (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

01/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NOGUEIRA ROCHA E OUTROS

JOAO BATISTA SANTURBANO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ VICENTE PELLEGRINI PORTO· OAB SP 026389· CPF 088.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA· OAB SP 185030· CPF 022.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2010

Distribuição

31/05/2010

Valor

R$ 270.760,46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCELO NOGUEIRA ROCHA E OUTROS

OSWALDO BERTOGNA JUNIOR

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS

MARIA ZILDA FLAMINIO BASTOS

JOAO BATISTA SANTURBANO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIZ VICENTE PELLEGRINI PORTO· OAB SP 026389· CPF 088.***.***-00

Reu:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Reu:

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA· OAB SP 185030· CPF 022.***.***-11

Reu:

CESAR AUGUSTO GIAVAROTTI BARBOSA· CPF 137.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

18/02/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2011

Distribuição

24/02/2011

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FABIO AUGUSTO PORTO JUNQUEIRACPF

ELIDIANE SILVIA MARQUITI JUNQUEIRACPF

Reu

LOLLI E FERRARI IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

JOAO LEANDRO LOLLICPF

ANA CLAUDIA LEITE FERRARICPF

Outros

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO· OAB SP 324219· CPF 311.***.***-48

RAPHAEL MARTINS TOMAZ DA SILVA· OAB SP 322545

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS· OAB SP 215365· CPF 187.***.***-80

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA· OAB SP 185030· CPF 022.***.***-11

MARCELO NOGUEIRA ROCHA· OAB SP 94678· CPF 211.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO AUGUSTO PORTO JUNQUEIRACPF

ELIDIANE SILVIA MARQUITI JUNQUEIRACPF

Reu

LOLLI E FERRARI IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

JOAO LEANDRO LOLLICPF

ANA CLAUDIA LEITE FERRARICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO AUGUSTO PORTO JUNQUEIRA

ELIDIANE SILVIA MARQUITI JUNQUEIRA

Reu

LOLLI & FERRARI IMOVEIS LTDA

JOAO LEANDRO LOLLI

ANA CLAUDIA LEITE FERRARI

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO TESSARI· CPF 524.***.***-91

Autor:

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO· OAB SP 324219· CPF 311.***.***-48

Autor:

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA· OAB SP 185030· CPF 022.***.***-11

Reu:

MARCELO NOGUEIRA ROCHA· OAB SP 94678· CPF 211.***.***-91

Reu:

MARIA ZILDA FLAMINIO BASTOS BERTHO· CPF 272.***.***-37

Reu:

RAPHAEL MARTINS TOMAZ DA SILVA· OAB SP 322545· CPF 347.***.***-98

Reu:

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS· OAB SP 215365· CPF 187.***.***-80

Reu:

LUIZ VICENTE PELLEGRINI PORTO· OAB SP 26389· CPF 088.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FABIO AUGUSTO PORTO JUNQUEIRA

ELIDIANE SILVIA MARQUITI JUNQUEIRA

Reu

LOLLI & FERRARI IMOVEIS LTDA

JOAO LEANDRO LOLLI

ANA CLAUDIA LEITE FERRARI

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO TESSARI· CPF 524.***.***-91

Autor:

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO· OAB SP 324219· CPF 311.***.***-48

Autor:

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA· OAB SP 185030· CPF 022.***.***-11

Reu:

MARCELO NOGUEIRA ROCHA· OAB SP 94678· CPF 211.***.***-91

Reu:

MARIA ZILDA FLAMINIO BASTOS BERTHO· CPF 272.***.***-37

Reu:

RAPHAEL MARTINS TOMAZ DA SILVA· OAB SP 322545· CPF 347.***.***-98

Reu:

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS· OAB SP 215365· CPF 187.***.***-80

Reu:

LUIZ VICENTE PELLEGRINI PORTO· OAB SP 26389· CPF 088.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/09/2024)

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