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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARCIANA DOS ANJOSCPF

Reu

ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBESCPF

Outros

MAURICIO ANDRADE DA SILVA· OAB PA 36206· CPF 022.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CLAUDIONOR PEREIRA CRUZ JUNIORCPF

EDELAINE MARTINS MATOS VARGASCPF

RICARDO DENIS DAMIAO COUTOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

CLEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES· CPF 661.***.***-04

Reu:

KELLY CAROLINE BARBOSA CAVALLARI· CPF 010.***.***-60

Reu:

MARIANA DOS ANJOS SANTOS· CPF 054.***.***-28

Outros

FABIO AZATO· OAB MS 019154· CPF 693.***.***-15

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 014983· CPF 012.***.***-06

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Último movimento: Autos preparados para expedição (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIONOR PEREIRA CRUZ JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 014983· CPF 012.***.***-06

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 019154· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIONOR PEREIRA CRUZ JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 014983

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIONOR PEREIRA CRUZ JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 014983

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIONOR PEREIRA CRUZ JUNIORCPF

RICARDO DENIS DAMIAO COUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Último movimento: Certidão (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDRE GONCALVES DE FREITAS

FERNANDO AUGUSTO DOS REIS GUIMARAESCPF

THIEFERSON BRITO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

JOÃO FRANCISCO· OAB SP 335081· CPF 779.***.***-20

Reu:

MARIANA DOS ANJOS SANTOS· OAB MS 23011· CPF 054.***.***-28

Reu:

ELEUDI NARCISO DA SLVA· OAB MS 21684· CPF 880.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO DOS REIS GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ANTÔNIO MINARI NETO· OAB MS 13944· CPF 921.***.***-49

Autor:

GABRIEL LEMES FERREIRA· OAB MS 22984· CPF 041.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO DOS REIS GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LEMES FERREIRA· OAB MS 22984· CPF 041.***.***-75

Autor:

ANTÔNIO MINARI NETO· OAB MS 13944

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO DOS REIS GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LEMES FERREIRA· OAB MS 22984· CPF 041.***.***-75

Autor:

ANTÔNIO MINARI NETO· OAB MS 13944

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE GONCALVES DE FREITAS

FERNANDO AUGUSTO DOS REIS GUIMARAESCPF

THIEFERSON BRITO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO· OAB SP 335081· CPF 779.***.***-20

Autor:

ELEUDI NARCISO DA SILVA· OAB MS 21864

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIANA DOS ANJOS SANTOSCPF

LETICIA VIANA COSTA ASSISCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

MARIANA DOS ANJOS SANTOS· OAB MS 23011· CPF 054.***.***-28

LETICIA VIANA COSTA ASSIS· OAB MS 25225· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 193.427,25

Autor

VERONICA CAROLINA MELO FERREIRACPF

Reu

GILMAR DA SILVA ASSISCPF

Advogados

Autor:

MARIANA DOS ANJOS SANTOS· OAB MS 23011· CPF 054.***.***-28

Reu:

JARBAS RODRIGUES GOMES CUGULA· OAB MS 18482· CPF 889.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 18.476,56

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 18.476,56

Autor

DENILSON DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DOS ANJOS SANTOS· OAB MS 23011· CPF 054.***.***-28

Autor:

ANDERSON CABRAL SELESTINO· OAB MS 26043· CPF 063.***.***-30

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Último movimento: Certidão (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILSON DOS SANTOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DOS ANJOS SANTOS· OAB MS 23011· CPF 054.***.***-28

Autor:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

JOÃO TOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Autor:

ANDERSON CABRAL SELESTINO· OAB MS 26043· CPF 063.***.***-30

Reu:

MARIANA DOS ANJOS SANTOS· OAB MS 23011· CPF 054.***.***-28

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOÃO TOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Reu:

ANDERSON CABRAL SELESTINO· OAB MS 26043· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Definitivo (10/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILSON DOS SANTOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DOS ANJOS SANTOS· OAB MS 23011· CPF 054.***.***-28

Autor:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

JOÃO TOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Autor:

ANDERSON CABRAL SELESTINO· OAB MS 26043· CPF 063.***.***-30

Reu:

MARIANA DOS ANJOS SANTOS· OAB MS 23011· CPF 054.***.***-28

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOÃO TOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Reu:

ANDERSON CABRAL SELESTINO· OAB MS 26043· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista dos autos e intimação para requerer o que de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 1.207,46

Autor

DENILSON DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DOS SANTOS· OAB MS 23011

Outros

MARIANA DOS ANJOS SANTOS· OAB MS 23011· CPF 054.***.***-28

Último movimento: Publicado ato_publicado em 08/04/2026. (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 20.500,00

Autor

FELIPE SHINDI HIROKAWA DE LIMACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DOS ANJOS SANTOS· OAB MS 23011· CPF 054.***.***-28

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

R$ 70.000,00

Autor

DANTE TEODORO BORGESCPF

Reu

SEIKICHI ARAKAKICPF

OSHIRO TAKEMORICPF

NEIDE PACHOALIM SILVACPF

JORGE MASSANORI ARAKAKICPF

AMELIA NAOKO AGUENA ARAKAKI

+ 11 outros

Advogados

Autor:

LILIANE DE SOUZA MARCUSSI CRISTOVAO· OAB MS 9802· CPF 276.***.***-64

Autor:

DAVID AMANCIO DE MEDEIROS FILHO· OAB MS 16707

Autor:

KÁREN SOUZA CARDOSO BUENO· OAB MS 6071· CPF 519.***.***-20

Autor:

NUPRAJUR - NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UCDB· OAB MS 33333· CPF 282.***.***-91

Autor:

EVERTON VITORIO DIAS· OAB MS 2336· CPF 073.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

ADEMAR SOARES BENTES· OAB MS 6075

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/04/2026. (20/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO PAULO BEZERRA DA SILVA JUNIORCPF

ANTONIO JOAO AZUAGA FILHOCPF

CELSO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

RICARDO RIBEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

NUPRAJUR - NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UCDB· OAB MS 33333· CPF 282.***.***-91

Reu:

JÚLIA OLIVEIRA NUNES· OAB MS 28408· CPF 036.***.***-19

Reu:

NABIHA DE OLIVEIRA MAKSOUD· OAB MS 11399· CPF 905.***.***-49

Reu:

CLÁUDIO FERNANDES DE ANDRADE NETO· OAB MS 21849· CPF 031.***.***-03

Reu:

CLEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES· OAB MS 19536· CPF 661.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Ofício (09/04/2026)

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