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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

R$ 64.441,39

Autor

MARIA OLIDE LEAL BOTELHOCPF

Reu

ELIZABETH ANDRADE BICUDO, ASSISTIDA POR SEU MARIDO AUGUSTO LEONARDO BICUDOCPF

JOSE CARLOS FALCAO DE ANDRADECPF

ANTONIO FALCAO DE ANDRADECPF

ESPOLIO DE CELINA FALCAO ANDRADE, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE DATIVO DR. GUILHERME CHAVES SANT'ANNA

ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE FALCAO DE ANDRADECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIANA RUIZ BALDI· CPF 408.***.***-43

Autor:

DANILO SILVA DE SOUZA· CPF 419.***.***-00

Autor:

JOSÉ CARLOS MINEIRO JÚNIOR· OAB SP 263068· CPF 316.***.***-36

Autor:

FABIO MAGALHAES LESSA· OAB SP 259112· CPF 319.***.***-74

Autor:

JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIOR· OAB SP 114729· CPF 121.***.***-43

Reu:

SILVIO CESAR CORRENTE· OAB SP 245020· CPF 123.***.***-77

Reu:

GUILHERME CHAVES SANTANNA· CPF 072.***.***-60

Reu:

ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 71797· CPF 817.***.***-72

Reu:

ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE NETO· OAB SP 264140· CPF 312.***.***-05

Reu:

DÉBORAH CALIL DE CASTRO ANDRADE OLIVEIRA· OAB SP 312035· CPF 369.***.***-57

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CAMPOS FATALLACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO MAGALHAES LESSA· OAB SP 259112· CPF 319.***.***-74

Autor:

MARIANA RUIZ BALDI· OAB SP 410904· CPF 408.***.***-43

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIO CAMPOS FATALLACPF

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FABIO MAGALHAES LESSA· OAB SP 259112· CPF 319.***.***-74

Autor:

JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIOR· OAB SP 114729· CPF 121.***.***-43

Autor:

MARIANA RUIZ BALDI· OAB SP 410904· CPF 408.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIO CAMPOS FATALLACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO MAGALHAES LESSA· OAB SP 259112· CPF 319.***.***-74

Autor:

JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIOR· OAB SP 114729· CPF 121.***.***-43

Autor:

MARIANA RUIZ BALDI· OAB SP 410904· CPF 408.***.***-43

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08 (24/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.031.586,95

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 1.031.586,95

Autor

RODRIMAR S. A. - TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAISCNPJ

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIOR· OAB SP 114729· CPF 121.***.***-43

Autor:

JOSE CARLOS MINEIRO JUNIOR· OAB SP 263068· CPF 316.***.***-36

Autor:

MARIANA RUIZ BALDI· CPF 408.***.***-43

Reu:

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO· OAB SP 183631· CPF 214.***.***-86

Reu:

MARCO ANTONIO GONCALVES· OAB SP 121186· CPF 042.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (31/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 750.094,14

Autor

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

Reu

RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO· OAB SP 183631· CPF 214.***.***-86

Autor:

MARCO ANTONIO GONCALVES· OAB SP 121186· CPF 042.***.***-10

Reu:

DIOGO UEBELE LEVY FARTO· OAB SP 259092· CPF 327.***.***-41

Reu:

ANTONIO CARLOS PAES ALVES· OAB SP 29721· CPF 126.***.***-91

Reu:

MARIANA RUIZ BALDI· CPF 408.***.***-43

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 750.094,14

Autor

RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAISCNPJ

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIOR· OAB SP 114729· CPF 121.***.***-43

Autor:

ANTONIO CARLOS PAES ALVES

Autor:

DIOGO UEBELE LEVY FARTO· OAB SP 259092· CPF 327.***.***-41

Autor:

MARIANA RUIZ BALDI· CPF 408.***.***-43

Autor:

FABIO MAGALHAES LESSA· OAB SP 259112· CPF 319.***.***-74

Reu:

MARCO ANTONIO GONCALVES· OAB SP 121186· CPF 042.***.***-10

Reu:

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO· OAB SP 183631· CPF 214.***.***-86

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (11/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANTOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO UEBELE LEVY FARTO· OAB SP 259092· CPF 327.***.***-41

Autor:

MARIANA RUIZ BALDI· CPF 408.***.***-43

Autor:

FABIO MAGALHAES LESSA· OAB SP 259112· CPF 319.***.***-74

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

EZEQUIEL LUGO ACOSTACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Reu:

MARIANA RUIZ IANEZ DE OLIVEIRA· OAB SP 281693· CPF 310.***.***-71

Outros

MARIANA RUIZ IANEZ· OAB SP 281693

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL LUGO ACOSTA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA RUIZ IANEZ DE OLIVEIRA· OAB SP 281693· CPF 310.***.***-71

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 217,50

Autor

LUCIANA MARTINEZ ALBUQUERQUE EPPCNPJ

Reu

ELIDIANI PERPETUA DONATICPF

Advogados

Autor:

MARIANA RUIZ IANEZ DE OLIVEIRA· OAB SP 281693· CPF 310.***.***-71

Outros

MARIANA RUIZ IANEZ· OAB SP 281693

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 1.418,47

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUACNPJ

Reu

HUGO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA RUIZ IANEZ DE OLIVEIRA· OAB SP 281693· CPF 310.***.***-71

Autor:

ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA· OAB SP 361996· CPF 367.***.***-76

Outros

MARIANA RUIZ IANEZ· OAB SP 281693

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

ADRIEL CARLOS FAGUNDES

Advogados

Reu:

MARIANA RUIZ IANEZ DE OLIVEIRA· OAB SP 281693· CPF 310.***.***-71

Outros

MARIANA RUIZ IANEZ· OAB SP 281693

Último movimento: Recebidos os autos (09/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

ADRIEL CARLOS FAGUNDES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA RUIZ IANEZ DE OLIVEIRA· OAB SP 281693· CPF 310.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/08/2024)

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