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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 457.346,03

Autor

MARTINHO EIGI NAKAMURACPF

ALICE FUMIE HOSHIBA NAKAMURACPF

MARIA INES MOREIRA FERNANDES PETITOCPF

DORA DA SILVA NOGUEIRACPF

LUIZ HENRIQUE DE PAIVA ALVES PINTOCPF

+ 9 outros

Reu

ESPOLIO DO DE CUJUS DE FABIO LANARI DO VAL (GILBERTOOLIVEIRA DO VAL)CPF

MARIA THEREZA DO VALCPF

ESPOLIO DA DE CUJUS HELENA DE OLIVEIRA DO VALCPF

ESPOLIO DO DE CUJUS AMARO LANARI DO VALCPF

CASSIO LANARI DO VALCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANDREINA LISBETH DE ALEIXO BRAVO· OAB SP 259031· CPF 312.***.***-44

Outros

CYNTHIA DE LIMA KRAHENBUHL· OAB SP 199170· CPF 282.***.***-77

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

MARIANGELA RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 31766· CPF 703.***.***-59

Autor:

LUCIANO DE ALMEIDA MARTINS· OAB DF 64949· CPF 080.***.***-50

Autor:

JOYCE DAIANI BARBOSA· OAB DF 31978· CPF 005.***.***-94

Autor:

MARCUS VYNICIUS DE ASSIS· OAB DF 42138· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA ELIZABETH LUZCPF

GLAUCIA SYDNEY HORTA PORTELACPF

MARIANGELA FREITAS FRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LINDA SARAH FREITAS SEABRA DA ROCHA· OAB MG 104887· CPF 957.***.***-87

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

MEIGLA MARIA ARAUJO MERLIN· OAB MG 23963· CPF 343.***.***-87

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

MARIANGELA FREITAS FRAGA· OAB MG 42937· CPF 098.***.***-87

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIANGELA FREITAS FRAGACPF

MARIA ELIZABETH LUZCPF

GLAUCIA SYDNEY HORTA PORTELACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA ARMINDA COSTA DUMBACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LINDA SARAH FREITAS SEABRA DA ROCHA· OAB MG 104887· CPF 957.***.***-87

Autor:

MARIANGELA FREITAS FRAGA· OAB MG 42937· CPF 098.***.***-87

Outros

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/06/2003

Distribuição

03/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANGELA FREITAS FRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARIANGELA FREITAS FRAGA· OAB MG 42937· CPF 098.***.***-87

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

MARIANGELA FREITAS FRAGA· OAB MG 42937· CPF 098.***.***-87

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Outros

LINDA SARAH FREITAS SEABRA DA ROCHA· OAB MG 104887· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2004

Distribuição

26/04/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANGELA FREITAS FRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARIANGELA FREITAS FRAGA· OAB MG 42937· CPF 098.***.***-87

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

MARIANGELA FREITAS FRAGA· OAB MG 42937· CPF 098.***.***-87

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Outros

LINDA SARAH FREITAS SEABRA DA ROCHA· OAB MG 104887· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: MARIANGELA FREITAS FRAGA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 20/01/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidad... (21/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2004

Distribuição

11/02/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

INDUSTRIA ARCANJ OS LIMITADA

Advogados

Reu:

MARIANGELA FREITAS FRAGA· OAB MG 42937· CPF 098.***.***-87

Reu:

VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 22776· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (23/03/2026)

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