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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIETA DE ALENCAR PINTO MAGALHAESCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

ENELCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 12.070,22

Autor

MARIETA DE ALENCAR PINTO MAGALHAESCPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

PRISCILA FERNANDES CORDEIRO· OAB CE 47572· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 34.253,83

Autor

CIRO GOMES MAGALHãESCPF

Reu

MARIETA DE ALENCAR PINTO MAGALHAESCPF

Outros

FRANCISCO MADSON PINHEIRO DO NASCIMENTO· OAB CE 39964· CPF 063.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 178624125 (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MADSON PINHEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO

Advogados

Autor:

FRANCISCO MADSON PINHEIRO DO NASCIMENTO· OAB CE 39964· CPF 063.***.***-41

Reu:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

Reu:

BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY· OAB CE 24636· CPF 017.***.***-14

Último movimento: Decurso de Prazo (11/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/06/2005

Distribuição

21/06/2005

Valor

R$ 72.653,78

Autor

SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.ACPF

Reu

CIRO GOMES MAGALHAESCNPJ

MARIETA DE ALENCAR PINTO GOULARTCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ALMEIDA GUERRA· OAB RN 4531· CPF 033.***.***-65

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Autor:

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS· OAB RN 3927· CPF 751.***.***-04

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 (13/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbano (art. 60)Apelação Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDES MARIETA PINTO PINHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA AURELIANO PINHEIRO· OAB RJ 212473· CPF 123.***.***-43

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ANA CAROLINA AURELIANO PINHEIRO· OAB RJ 212473· CPF 123.***.***-43

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5016555-61.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PRESIDENTE: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PROCURADOR(A): ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA PREFERÊNCIA: ANA CAROLINA AURELIANO PINHEIRO por LOURDES MARIETA PINTO PINHO APELANTE: LOURDES MARIETA PINTO PINHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA AURELIANO PINHEIRO (OAB RJ212473) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SE... (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Urbano (art. 60)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDES MARIETA PINTO PINHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA AURELIANO PINHEIRO· OAB RJ 212473· CPF 123.***.***-43

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ANA CAROLINA AURELIANO PINHEIRO· OAB RJ 212473· CPF 123.***.***-43

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

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