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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 169.023,78

Autor

DORIS CELESTE GALVANI FRANZINCPF

FRANCISCO CARLOS FRANZINCPF

Reu

MARIA JOSE DA SILVA

ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA

MARILU REGINA DA SILVA MENDES

JOSE ROBERTO MENDES

JOSE MARIA DA SILVA

+ 22 outros

Advogados

Autor:

WILSON GERALDO BERTO· OAB SP 365847· CPF 015.***.***-04

Reu:

VIRGINIA ELIZABETH VIDAL DE CAMPOS· OAB SP 379299· CPF 333.***.***-18

Reu:

MURILO CAETANO DA SILVA· OAB SP 481072· CPF 426.***.***-35

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 5.822,99

Autor

MARILDA FAVEROCPF

Reu

PIRACICABA - INST. PREV. ASSIST. SOCIAL FUNC. MUN. DE PIRACICABA IPASPCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BOSCARIOL GUARDIA· OAB SP 160753· CPF 272.***.***-84

Reu:

RICARDO TREVILIN AMARAL· OAB SP 232927· CPF 217.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA FAVEROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BOSCARIOL GUARDIA· OAB SP 160753· CPF 272.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA FAVEROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BOSCARIOL GUARDIA· OAB SP 160753· CPF 272.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURíCIO BOSCARIOL GUARDIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BOSCARIOL GUARDIA· OAB SP 160753· CPF 272.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2003

Distribuição

21/07/2003

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

ANA LUCIA SELESKICPF

MARIA DO ROSARIO SOARES SELESKICPF

Reu

EUTEMIO SELESKI

Advogados

Autor:

LUIS TODERATI· OAB SC 15993· CPF 021.***.***-10

Autor:

ELENA DE LIMA MORANDINI· CPF 061.***.***-52

Autor:

WANDERLEIA RICHTER FAVERO· CPF 928.***.***-04

Autor:

TAIANA SELESKI MAIA· OAB PA 18793· CPF 838.***.***-72

Autor:

ELIAS CESAR DA SILVA QUEIROZ· OAB PA 4935· CPF 100.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SOARES SELESKI em 09/09/2024 23:59. (16/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/07/2003

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA SELESKICPF

MARIA DO ROSARIO SOARES SELESKICPF

Reu

EUTEMIO SELESKI

Advogados

Autor:

WANDERLEIA RICHTER FAVERO· OAB SC 26973

Autor:

LUIS TODERATI· OAB SC 15993· CPF 021.***.***-10

Autor:

ELENA DE LIMA MORANDINI· OAB SC 39777· CPF 061.***.***-52

Autor:

ELIAS CESAR DA SILVA QUEIROZ· OAB PA 4935· CPF 100.***.***-53

Autor:

TAIANA SELESKI MAIA· OAB PA 18793· CPF 838.***.***-72

Reu:

ELIAS CESAR DA SILVA QUEIROZ· OAB PA 4935· CPF 100.***.***-53

Reu:

TAIANA SELESKI MAIA· OAB PA 18793· CPF 838.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000606-31.1988.8.14.0051. CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Nome: MARIA DO ROSARIO SOARES SELESKI Endereço: TAPAJOS, 906, CENTRO, SANTARéM - PA - CEP: 68005-000 Nome: ANA LUCIA SELESKI Endereço: AVENIDA TAPAJOS, 906, APARTAMENTO 01, CENTRO, SANTARéM - PA - CEP: 68005-000 Nome: EUTEMIO SELESKI Endereço: desconhecido SENTENÇA Cuida-se de ação de Inventário dos bens deixados por EUTÊMIO SELESKI. Em id. 1197854... (06/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 497.403,08

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5159235682024821700020250822152439 (22/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 497.403,08

Autor

AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL POZZA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PORCIUNCULA MACHADO POMPEO DE MATTOS· OAB RS 109028· CPF 017.***.***-43

Autor:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 010874· CPF 530.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (04/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIR DA SILVA

Reu

WANDERLEIA RICHTER FAVEROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE LIMA· OAB SC 036186· CPF 055.***.***-02

Autor:

RODRIGO OTAVIO CRUZ E SILVA· OAB SC 022408· CPF 035.***.***-81

Autor:

NEIVOR AUGUSTO CANTON· OAB SC 041301· CPF 086.***.***-27

Reu:

FERNANDA DE LIMA· OAB SC 036186· CPF 055.***.***-02

Reu:

RODRIGO OTAVIO CRUZ E SILVA· OAB SC 022408· CPF 035.***.***-81

Reu:

NEIVOR AUGUSTO CANTON· OAB SC 041301· CPF 086.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIR DA SILVA

Reu

WANDERLEIA RICHTER FAVEROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE LIMA· OAB SC 036186· CPF 055.***.***-02

Autor:

RODRIGO OTAVIO CRUZ E SILVA· OAB SC 022408· CPF 035.***.***-81

Autor:

NEIVOR AUGUSTO CANTON· OAB SC 041301· CPF 086.***.***-27

Reu:

FERNANDA DE LIMA· OAB SC 036186· CPF 055.***.***-02

Reu:

RODRIGO OTAVIO CRUZ E SILVA· OAB SC 022408· CPF 035.***.***-81

Reu:

NEIVOR AUGUSTO CANTON· OAB SC 041301· CPF 086.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VALERIO LUIZ TREVISANCPF

Reu

JOSE ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA LEITECPF

ANGELA MARIA VELASCO MOREIRA LEITECPF

WANDERLEIA RICHTER FAVEROCPF

TATIANA MOREIRA LEITE MACIELCPF

RUBIO EDUARDO GEISSMANNCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALCEU LUÍS SCAPIN· OAB SC 38551· CPF 693.***.***-49

Reu:

LUIS ALBERTO HEBERLE· OAB SC 13331· CPF 605.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ERMIVAN AZEVEDO RUGGIEROCPF

Reu

ANDRÉZIO GIOLOCPF

EDSON LUIZ FAVEROCPF

MARIA INES RIZZATTI FERONCPF

WANDERLEIA RICHTER FAVEROCPF

MAURITÂNIO JOSÉ FERONCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO VASCONCELOS VIEIRA· OAB GO 39970· CPF 007.***.***-33

Reu:

ANDRÉZIO GIOLO· OAB SC 33763· CPF 036.***.***-27

Reu:

DANIEL ANTONIO SANTIN· OAB SC 34972· CPF 026.***.***-94

Outros

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Último movimento: Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso (17/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ERMIVAN AZEVEDO RUGGIEROCPF

Reu

ANDRÉZIO GIOLOCPF

EDSON LUIZ FAVERO

KAROLINE TOZZO TREVISAN

MARIA INES RIZZATTI FERONCPF

MAURITÂNIO JOSÉ FERONCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO VASCONCELOS VIEIRA· OAB GO 39970· CPF 007.***.***-33

Autor:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Autor:

DANIEL ANTONIO SANTIN· OAB SC 34972· CPF 026.***.***-94

Autor:

ANDRÉZIO GIOLO· OAB SC 33763· CPF 036.***.***-27

Reu:

THIAGO VASCONCELOS VIEIRA· OAB GO 39970· CPF 007.***.***-33

Reu:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Reu:

DANIEL ANTONIO SANTIN· OAB SC 34972· CPF 026.***.***-94

Reu:

ANDRÉZIO GIOLO· OAB SC 33763· CPF 036.***.***-27

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 1.158.000,00

Autor

MAURITÂNIO JOSÉ FERONCPF

KAROLINE TOZZO TREVISAN VICENZICPF

EDSON LUIZ FAVEROCPF

WANDERLEIA RICHTER FAVEROCPF

MARIA INES RIZZATTI FERONCPF

+ 1 outros

Reu

SÉRGIO MANOEL DA COSTA BUENOCPF

ERMIVAN AZEVEDO RUGGIEROCPF

JULIANA AZEVEDO RUGGIERO BUENOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ANTONIO SANTIN· OAB SC 34972· CPF 026.***.***-94

Autor:

ANDRÉZIO GIOLO· OAB SC 33763· CPF 036.***.***-27

Reu:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Reu:

THIAGO VASCONCELOS VIEIRA· OAB GO 39970· CPF 007.***.***-33

Outros

HELDER BARBOSA NEVES· OAB TO 4916· CPF 005.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5001542-72.2013.8.27.2721/TO REQUERENTE: MAURITÂNIO JOSÉ FERON ADVOGADO(A): DANIEL ANTONIO SANTIN (OAB SC034972) REQUERENTE: KAROLINE TOZZO TREVISAN VICENZI ADVOGADO(A): DANIEL ANTONIO SANTIN (OAB SC034972) REQUERENTE: EDSON LUIZ FAVERO ADVOGADO(A): DANIEL ANTONIO SANTIN (OAB SC034972) REQUERENTE: WANDERLEIA RICHTER FAVERO ADVOGADO(A): DANIEL ANTONIO SANTIN (OAB SC034972) REQUERENTE: MARIA INES RIZZATTI FERON ADVOGADO(A): D... (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ERMIVAN AZEVEDO RUGGIEROCPF

Reu

MAURITÂNIO JOSÉ FERONCPF

EDSON LUIZ FAVEROCPF

MARIA INES RIZZATTI FERONCPF

WANDERLEIA RICHTER FAVEROCPF

ANDRÉZIO GIOLOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO VASCONCELOS VIEIRA· OAB GO 39970· CPF 007.***.***-33

Reu:

DANIEL ANTONIO SANTIN· OAB SC 34972· CPF 026.***.***-94

Reu:

ANDRÉZIO GIOLO· OAB SC 33763· CPF 036.***.***-27

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 6 (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ERMIVAN AZEVEDO RUGGIEROCPF

Advogados

Autor:

THIAGO VASCONCELOS VIEIRA· OAB GO 39970· CPF 007.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0010123-73.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001542-72.2013.8.27.2721/TO AGRAVANTE: ERMIVAN AZEVEDO RUGGIERO ADVOGADO(A): THIAGO VASCONCELOS VIEIRA (OAB GO039970) DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo interposto por Ermivan Azevedo Ruggiero em face de decisão de primeiro grau que não conheceu de sua impugnação ao cumprimento de sentença (Evento 1). Na peça de interposição rec... (06/07/2026)

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