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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 16.035,50

Autor

MARILEIDE LOBATO LEMOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo1 (01/06/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 1.301,23

Autor

LAULI CORDEIRO SOARES PONTESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

MARILEIDE LOBATO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

ELMES RODRIGUES DE MORAIS JUNIOR· OAB AP 2613

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0023602-37.2015.8.03.0001. AUTOR: LAULI CORDEIRO SOARES PONTES REU: ESTADO DO AMAPA, MARILEIDE LOBATO LEMOS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COM... (10/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

18/06/2015

Valor

R$ 1.301,23

Autor

LAULI CORDEIRO SOARES PONTESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MARILEIDE LOBATO LEMOSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LAULI CORDEIRO SOARES PONTESCPF

Reu

MARILEIDE LOBATO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

ELMES RODRIGUES DE MORAIS JUNIOR· OAB AP 2613· CPF 796.***.***-53

Autor:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289· CPF 091.***.***-34

Reu:

ELMES RODRIGUES DE MORAIS JUNIOR· OAB AP 2613· CPF 796.***.***-53

Reu:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289· CPF 091.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0023602-37.2015.8.03.0001. AUTOR: LAULI CORDEIRO SOARES PONTES REU: ESTADO DO AMAPA, MARILEIDE LOBATO LEMOS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO A competência para processar e julgar as causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, é absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, nos termos do art. 2º, caput e... (09/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LAULI CORDEIRO SOARES PONTESCPF

Reu

MARILEIDE LOBATO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

ELMES RODRIGUES DE MORAIS JUNIOR· OAB AP 2613· CPF 796.***.***-53

Autor:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289· CPF 091.***.***-34

Reu:

ELMES RODRIGUES DE MORAIS JUNIOR· OAB AP 2613· CPF 796.***.***-53

Reu:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289· CPF 091.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0023602-37.2015.8.03.0001. AUTOR: LAULI CORDEIRO SOARES PONTES REU: ESTADO DO AMAPA, MARILEIDE LOBATO LEMOS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO A competência para processar e julgar as causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, é absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, nos termos do art. 2º, caput e... (09/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCautelar Inominada

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

DOMINGOS SENA DA SILVACPF

ARACI MARIA MENDES DA SILVACPF

JOSE RANDILSON PINHEIRO FERREIRACPF

MANOEL MORAES MACIELCPF

MONY TARLER RODRIGUES MACIELCPF

+ 195 outros

Reu

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

MINERVA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· CPF 158.***.***-08

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ANTONIO CAMPELO DA SILVACPF

ADNA PANTOJA DE SOUZACPF

RONIS SILVA DA COSTACPF

NATANAEL QUARESMA MACIELCPF

EREMITA DO SOCORRO VIEIRA PINHEIROCPF

+ 195 outros

Reu

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· CPF 158.***.***-08

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR JUNIOR DA COSTA COUTOCPF

ADNA PANTOJA DE SOUZACPF

ALADIR GOMES PINHEIROCPF

ALBANITA VILHENA E VILHENACPF

ALESSANDRA PANTOJA DOS SANTOS

+ 195 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· OAB ES 40217· CPF 158.***.***-08

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (30/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Indenização por Dano AmbientalCautelar Inominada

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR JUNIOR DA COSTA COUTOCPF

ADNA PANTOJA DE SOUZACPF

ALADIR GOMES PINHEIROCPF

ALBANITA VILHENA E VILHENACPF

ALESSANDRA PANTOJA DOS SANTOS

+ 195 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· OAB ES 40217· CPF 158.***.***-08

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Em reconsideração, torno sem efeito o despacho do Id. 27119355, consequentemente julgo prejudicados os Agravos Internos. Colha-se a manifestação do Ministério Público (1º Procurador de Justiça Cível). INT. Belém (PA), data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora (03/10/2025)

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