MARILEIDE DE AMARANTE — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARLY DE BRITO LEMOSCPF

MARIA TORRES DE BRITTOCPF

OROSVALDO MACENA DE BRITOCPF

VANDERLEI

OLIMPIO

+ 3 outros

Reu

THIAGO DE BRITTOCPF

Advogados

Autor:

LÚCIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEWICZ GOMES DA SILVA· OAB MS 13486· CPF 408.***.***-15

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TORRES DE BRITTO

MARLY DE BRITO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

LÚCIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEWICZ GOMES DA SILVA· OAB MS 13486· CPF 408.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (22/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE TIMBAUBA

Reu

FELLIPE DE MORAES VASCONCELOSCPF

GLEBSON MARCIO BARBOSA DE ARAUJOCPF

JOAO GOMES COUTINHO FILHOCPF

JOSE BERNARDO DE FARIASCPF

IRAIDE DE OLIVEIRA SILVACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

YURI BELEM RODRIGUES LIRA· OAB PE 38942· CPF 076.***.***-60

Reu:

ROSTAN BARBOSA MATIAS· OAB PE 39471· CPF 053.***.***-12

Reu:

MARIA DO SOCORRO CARVALHO ALVES DE ARAUJO· OAB PE 43170· CPF 059.***.***-01

Reu:

LOUISE MARIA ALMEIDA DE CARVALHO· OAB PE 58094· CPF 109.***.***-29

Reu:

PEDRO HENRIK TAVARES DE MELO BRITO· OAB PE 61551· CPF 108.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 77.344,87

Autor

MARILEIDE ROSENDO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

HOMERION PEDROSA CAMPOSCPF

BRENDA DE ANDRADE CAMPOSCPF

BRUNA DE ANDRADE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL MENEZES NUNES MACHADO· OAB PE 30493· CPF 071.***.***-48

Autor:

ARTHUR BENVINDO PINTO DE SOUZA· OAB PE 28194· CPF 069.***.***-41

Reu:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Reu:

BRUNA DE ANDRADE CAMPOS· OAB PE 40968· CPF 073.***.***-09

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

MARILEIDE DE SALESCPF

Outros

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800664-63.2022.8.20.9000, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 09-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 09 a 15/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por... (11/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 34.372,68

Autor

MARILEIDE DE SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

PEDRO BARBOSA CASCUDO RODRIGUES· OAB RN 10774· CPF 049.***.***-02

Autor:

PRISCILA CRISTINA BARROS VARELA CAMARA DE SOUZA· OAB RN 7422· CPF 010.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 34.372,68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

MARILEIDE DE SALESCPF

Último movimento: Recebidos os autos (22/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILEIDE DE SALES

Reu

MARILEIDE DE SALES

Advogados

Autor:

PRISCILA CRISTINA BARROS VARELA CAMARA DE SOUZA· OAB RN 7422· CPF 010.***.***-43

Autor:

PEDRO BARBOSA CASCUDO RODRIGUES· OAB RN 10774· CPF 049.***.***-02

Reu:

PRISCILA CRISTINA BARROS VARELA CAMARA DE SOUZA· OAB RN 7422· CPF 010.***.***-43

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILEIDE DE SALES

Reu

MARILEIDE DE SALES

Advogados

Autor:

PRISCILA CRISTINA BARROS VARELA CAMARA DE SOUZA· OAB RN 7422· CPF 010.***.***-43

Autor:

PEDRO BARBOSA CASCUDO RODRIGUES· OAB RN 10774· CPF 049.***.***-02

Reu:

PRISCILA CRISTINA BARROS VARELA CAMARA DE SOUZA· OAB RN 7422· CPF 010.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MARILEIDE DE SALES Executado: Município de Natal DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo n° 0802868-20.2020.8.20.5001 Vistos etc. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 3° Juizado Especial da Fazenda Pública. Preliminarmente, verifico que os autos foram impugnados pela Faze... (11/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARILEIDE DE SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

MUNICIPIO DE NATALCPF

Outros

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MARILEIDE DE SALESCPF

Advogados

Reu:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Reu:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DA SALETE MIRANDA DE CARVALHOCPF

MARIA DAS GRACAS JALES DE BRITOCPF

MARILEIDE DE SALESCPF

MARIA LITARCIA MARCELINA PIRESCPF

MARIA DE FATIMA CUNHA MARQUESCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Autor:

CRISTINA ALVES DA SILVA BRAGA· OAB RN 11614· CPF 110.***.***-05

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Autor:

NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES· OAB RN 17455· CPF 074.***.***-00

Autor:

DANIEL CANDIDO DE LIMA· CPF 013.***.***-42

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ELISA DA CRUZCPF

MARLUCE BARBOSACPF

MARILEIDE DE SALESCPF

MARIA SOCORRO VALE DE OLIVEIRACPF

MARIA LUIZA TRINDADE DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CANDIDO DE LIMA· CPF 013.***.***-42

Autor:

NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES· OAB RN 17455· CPF 074.***.***-00

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (22/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA SALETE MIRANDA DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Autor:

NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES· OAB RN 17455· CPF 074.***.***-00

Autor:

DANIEL CANDIDO DE LIMA· OAB PB 23798· CPF 013.***.***-42

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Reu:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Reu:

NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES· OAB RN 17455· CPF 074.***.***-00

Reu:

DANIEL CANDIDO DE LIMA· OAB PB 23798· CPF 013.***.***-42

Reu:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA SALETE MIRANDA DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Autor:

NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES· OAB RN 17455· CPF 074.***.***-00

Autor:

DANIEL CANDIDO DE LIMA· OAB PB 23798· CPF 013.***.***-42

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Reu:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Reu:

NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES· OAB RN 17455· CPF 074.***.***-00

Reu:

DANIEL CANDIDO DE LIMA· OAB PB 23798· CPF 013.***.***-42

Reu:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: MARIA DA SALETE MIRANDA DE CARVALHO e outros (9) Executado: Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - MARIA DA SALETE MIRA... (20/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 84.757,00

Autor

MARILEIDE DE SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Último movimento: Expedição de Mandado. (19/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2025

Distribuição

27/07/2025

Valor

R$ 84.757,00

Autor

MARILEIDE DE SALESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Recebidos os autos (27/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILEIDE DE SALES

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Reu:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Reu:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0885631-39.2024.8.20.5001. AUTOR: MARILEIDE DE SALES REU: MUNICÍPIO DE NATAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Trata-se de pedido de cumprimento de obrigação de fazer formulado por Marileide de Sales em face do Município de Natal, c... (30/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2025

Distribuição

27/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILEIDE DE SALES

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Reu:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Reu:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0885631-39.2024.8.20.5001. AUTOR: MARILEIDE DE SALES REU: MUNICÍPIO DE NATAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Trata-se de pedido de cumprimento de obrigação de fazer formulado por Marileide de Sales em face do Município de Natal, c... (30/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 62.340,00

Autor

MARILEIDE DE SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

PEDRO BARBOSA CASCUDO RODRIGUES· OAB RN 10774· CPF 049.***.***-02

Autor:

PRISCILA CRISTINA BARROS VARELA CAMARA DE SOUZA· OAB RN 7422· CPF 010.***.***-43

Último movimento: Expedição de Intimação. (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 62.340,00

Autor

MARILEIDE DE SALESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Uniformização de Jurisprudência (13/10/2022)

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