MARILENA ALVES RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 92.109,42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0034220-21.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0034220-21.2024.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: MARILENE RODRIGUES ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018) ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 25%. OMISS... (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 92.109,42

Autor

MARILENE RODRIGUES ALVESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID CAMARGO JANZEN· OAB TO 4918· CPF 006.***.***-60

Autor:

ELIZABETH LACERDA CORREIA· OAB TO 3018· CPF 862.***.***-68

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 67.554,52

Autor

MARILENE RODRIGUES ALVESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID CAMARGO JANZEN· OAB TO 4918· CPF 006.***.***-60

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desvio de FunçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE RODRIGUES ALVES

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

DAVID CAMARGO JANZEN· OAB TO 4918· CPF 006.***.***-60

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

DAVID CAMARGO JANZEN· OAB TO 004918

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DAVID CAMARGO JANZEN· OAB TO 4918· CPF 006.***.***-60

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0043452-57.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 133) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desvio de FunçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE RODRIGUES ALVES

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

DAVID CAMARGO JANZEN· OAB TO 4918· CPF 006.***.***-60

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

DAVID CAMARGO JANZEN· OAB TO 004918

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DAVID CAMARGO JANZEN· OAB TO 4918· CPF 006.***.***-60

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0043452-57.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 133) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 35.628,09

Autor

MARILENE RODRIGUES ALVESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID CAMARGO JANZEN· OAB TO 4918· CPF 006.***.***-60

Autor:

ELIZABETH LACERDA CORREIA· OAB TO 3018· CPF 862.***.***-68

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 75 (13/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA HERNANDESCPF

Advogados

Reu:

PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO· OAB MA 8958· CPF 011.***.***-90

Reu:

JULIO CESAR DE ALMEIDA LORENZONI· OAB AM 5545· CPF 613.***.***-68

Reu:

GEOVANI SILVA DA CRUZ· CPF 003.***.***-31

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/07/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA HERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (24/10/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauClasse não informada

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEILSON MALAQUIAS ARAUJOCPF

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA DELEGACIA GERAL DE HOMICIDIOS DE BOA VISTA - RR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

JANDSON SILVA MAGALHAESCPF

MARCUS VINICIUS BRITO SOARES DA SILVACPF

ALEXANDRE LIMA DO CARMOCPF

HENRIQUE DE MELO ALMEIDACPF

FRANK WASHINGTON DA SILVA PINTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABIANO CORTEZ DE NEGREIROS· CPF 435.***.***-04

Reu:

JOAO BATISTA CATALANO· OAB RR 1569· CPF 120.***.***-73

Reu:

PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO· OAB MA 8958· CPF 011.***.***-90

Reu:

ROSINHA CARDOSO PEIXOTO· OAB RR 81187442· CPF 081.***.***-72

Reu:

FABIANO CORTEZ DE NEGREIROS· CPF 435.***.***-04

Reu:

ADRIEL MENDES GALVAO· OAB RR 1442· CPF 000.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (02/01/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK WASHINGTON DA SILVA PINTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

WALDEILSON MALAQUIAS ARAUJOCPF

ALEXANDRE LIMA DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

FRANK WASHINGTON DA SILVA PINTOCPF

HENRIQUE DE MELO ALMEIDACPF

WAN JOHNATHAN FIRMINO TELESCPF

WALDEILSON MALAQUIAS ARAUJOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO· OAB MA 8958· CPF 011.***.***-90

Reu:

PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO· OAB MA 8958· CPF 011.***.***-90

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (10/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2020

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

FLAVIO LOPES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME FROSI BENETTI· OAB RR 1887· CPF 022.***.***-43

Reu:

PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO· OAB MA 8958· CPF 011.***.***-90

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (28/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

FLAVIO LOPES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

FLAVIO LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO· OAB MA 8958· CPF 011.***.***-90

Reu:

PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO· OAB MA 8958· CPF 011.***.***-90

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (28/04/2026)

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