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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 8.280,72

Autor

MARILENE APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL REBELLO VILAS· OAB MS 25433· CPF 032.***.***-50

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARILENE APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Autor:

JOSE ADEMIR DE ALMEIDA· CPF 176.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (29/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARILENE APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Autor:

JOSE ADEMIR DE ALMEIDA· CPF 176.***.***-15

Último movimento: Publicado ato_publicado em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAlienação Judicial de Bens

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MOACIR DOS SANTOSCPF

JOSE ADEMIR DE ALMEIDACPF

MARILENE APARECIDA DOS SANTOSCPF

RONEI DOS SANTOSCPF

SIDNEI DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

MARINA BOIGUES IDALGO· OAB MS 15549· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Publicado ato_publicado em 23/04/2026. (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

04/01/2010

Distribuição

05/02/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

MARILENE APARECIDA DOS SANTOS AMARAL

Advogados

Reu:

MARCOS BOTELHO LUCIDOS· OAB MT 11667· CPF 362.***.***-72

Reu:

ELIAS HORACIO DA SILVA· OAB MT 4816· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Documento (03/12/2025)

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