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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 2.376,20

Autor

MARILENE FRANçA PRATESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAARAPO - MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 2.376,20

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

Reu

MARILENE FRANçA PRATESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAARAPO - MS

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 4.567,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 4.567,40

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

Reu

MARILENE FRANçA PRATESCPF

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 1.028,76

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

Reu

MARILENE FRANçA PRATESCPF

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZRRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE FRANçA PRATESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPO

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Autor:

RAFAEL MOTA MACUCO· OAB MS 11712· CPF 701.***.***-91

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

RAFAEL MOTA MACUCO· OAB MS 11712· CPF 701.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Vigilância Sanitária e EpidemológicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE FRANçA PRATESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPO

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Autor:

RAFAEL MOTA MACUCO· OAB MS 11712· CPF 701.***.***-91

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

RAFAEL MOTA MACUCO· OAB MS 11712· CPF 701.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para ciência/manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada dos holerites pelo Município. (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARILENE PRATES RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS

Advogados

Autor:

ROGÉRIO CÉSAR NOGUEIRA· OAB SP 205976· CPF 117.***.***-84

Autor:

MILENA CARLA NOGUEIRA MONTEIRO· OAB SP 198822· CPF 158.***.***-16

Reu:

LUIS FABIANO CERQUEIRA CANTARIN· OAB SP 202891· CPF 133.***.***-05

Outros

MILENA CARLA NOGUEIRA· OAB SP 198822

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARILENE PRATES RIBEIROCPF

JOAO CARLOS PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO CESAR NOGUEIRA· OAB SP 205976· CPF 117.***.***-84

Autor:

MILENA CARLA NOGUEIRA· OAB SP 198822· CPF 158.***.***-16

Último movimento: Mandado devolvido cumprido (15/04/2026)

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