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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 101.184,16

Autor

MARCILENE FOGACACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS GARCIA FILHO· OAB SP 108148· CPF 022.***.***-09

Autor:

SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES· OAB SP 71432· CPF 060.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILENE FOGACACPF

Advogados

Autor:

SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES· OAB SP 71432· CPF 060.***.***-03

Autor:

RUBENS GARCIA FILHO· OAB SP 108148· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBSON JOSE DA SILVACPF

RODRIGO DE SOUZA SILVA

PEDRO PEREIRA DA SILVA SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

BETHÂNIA GUIMARÃES COSTA E SILVA· OAB MG 89885· CPF 036.***.***-60

Reu:

ANA PAULA MALVEIRA SOARES CACHALDORA· OAB MG 116821· CPF 051.***.***-67

Reu:

FREDERICO SOARES DINIZ· OAB MG 95574· CPF 966.***.***-91

Reu:

JEOVANNIA CARDOSO UCHOA· OAB MG 107885· CPF 049.***.***-17

Reu:

DOMINGOS SAVIO DE MENDONCA· OAB MG 111515· CPF 510.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES· OAB MG 935

MAYRA AUGUSTA SANTIAGO SOUTO AMARAL· OAB MG 110818· CPF 051.***.***-27

RONNEY PERES AMARAL· OAB MG 12063· CPF 014.***.***-20

MARILENE MOREIRA FOGACA· OAB MG 110593

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PEREIRA DA SILVA SOBRINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO DE MENDONCA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2004

Distribuição

06/08/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2004

Distribuição

06/08/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2007

Distribuição

19/12/2007

Valor

R$ 46.000,00

Autor

DANIEL JUNEO ALVES PEREIRACPF

Reu

NEW CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELTON MESQUITA ANTUNES· OAB MG 103327· CPF 608.***.***-00

Autor:

ALISSON GOMES LOPES· OAB MG 144331· CPF 049.***.***-16

Reu:

RITA MARIA MOTA SANTIAGO· OAB MG 38586· CPF 530.***.***-20

Reu:

MARILENE MOREIRA FOGACA· CPF 051.***.***-66

Reu:

LUCIANO BARBOSA BRAGA· OAB MG 78605· CPF 950.***.***-87

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL JUNEO ALVES PEREIRACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

NEW CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON MESQUITA ANTUNES· OAB MG 103327

Autor:

ALISSON GOMES LOPES

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

Reu:

ANDRE CHEREM RAMALHO· OAB MG 97647

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Reu:

LUCIANO BARBOSA BRAGA

Reu:

RITA MARIA MOTA SANTIAGO

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2007

Distribuição

19/12/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (convertido em diligência) (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (16/07/2024)

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