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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO GARAY NERY (AGRAVANTE)

2. FERNANDO TEIXEIRA (AGRAVANTE)

3. MARILENE PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

EDUARDO GARAY NERYCPF

FERNANDO TEIXEIRA

MARILENE PEREIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Reu:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0035131-37.2018.4.02.5101/RJ RÉU: EDUARDO GARAY NERY ADVOGADO(A): RAFAEL DA MOTA MENDONCA (OAB RJ131103) RÉU: FERNANDO TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL DA MOTA MENDONCA (OAB RJ131103) RÉU: MARILENE PEREIRA ADVOGADO(A): RAFAEL DA MOTA MENDONCA (OAB RJ131103) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada pelo INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO em face de EDUARDO GARAY NERY,... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARILENE PEREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA PROCURADORIA GERAL DA BAHIA

Advogados

Autor:

RENATO MARIO AMARANTE DE SALES· OAB MG 135059· CPF 007.***.***-40

Autor:

VINICIUS PEREIRA DA SILVEIRA· OAB MG 130847· CPF 877.***.***-15

Autor:

DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS· OAB BA 55355· CPF 776.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Marilene Pereira Advogado: Vinicius Pereira Da Silveira (OAB:MG130847-A) Advogado: Renato Mario Amarante De Sales (OAB:MG135059-A) Apelante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0509275-73.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: MARILENE PEREIRA Advogado(s):VINICIUS PEREIRA DA SIL... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIA PROCURADORIA GERAL DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MARILENE PEREIRACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/11/2024 (22/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Óbito de CônjugeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

25/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL CARLOS MARIZ SANTOSCPF

MARILENE PEREIRA

RENATO MARIO AMARANTE DE SALESCPF

VINICIUS PEREIRA DA SILVEIRA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA PROCURADORIA GERAL DA BAHIA

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA DA SILVEIRA· OAB MG 130847· CPF 877.***.***-15

Autor:

DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS· OAB BA 55355· CPF 776.***.***-00

Autor:

RENATO MARIO AMARANTE DE SALES· OAB MG 135059· CPF 007.***.***-40

Reu:

VINICIUS PEREIRA DA SILVEIRA· OAB MG 130847· CPF 877.***.***-15

Reu:

DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS· OAB BA 55355· CPF 776.***.***-00

Reu:

RENATO MARIO AMARANTE DE SALES· OAB MG 135059· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL CARLOS MARIZ SANTOSCPF

MARILENE PEREIRA

RENATO MARIO AMARANTE DE SALESCPF

VINICIUS PEREIRA DA SILVEIRA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA PROCURADORIA GERAL DA BAHIA

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA DA SILVEIRA· OAB MG 130847· CPF 877.***.***-15

Autor:

DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS· OAB BA 55355· CPF 776.***.***-00

Autor:

RENATO MARIO AMARANTE DE SALES· OAB MG 135059· CPF 007.***.***-40

Reu:

VINICIUS PEREIRA DA SILVEIRA· OAB MG 130847· CPF 877.***.***-15

Reu:

DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS· OAB BA 55355· CPF 776.***.***-00

Reu:

RENATO MARIO AMARANTE DE SALES· OAB MG 135059· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARILENE PEREIRA Advogado(s) do reclamante: VINICIUS PEREIRA DA SILVEIRA, DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS, RENATO MARIO AMARANTE DE SALES RÉU: ESTADO DA BAHIA PROCURADORIA GERAL DA BAHIA e outros DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0509275-73.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos. Considerando a au... (22/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

12/09/2003

Distribuição

12/09/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE PEREIRA

JOSIAS PEREIRA

Reu

IZANILDO GOMES DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PAULO DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO ARNALDO SOARES SOUSA· OAB PI 2440· CPF 150.***.***-04

Reu:

ANDREIA DA SILVA SOUSA· OAB PI 12540· CPF 035.***.***-51

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (18/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILSON MARTINS PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MARILENE PEREIRA

Advogados

Reu:

VINÍCIUS AUGUSTO PEREIRA CAMARGO· OAB PR 81892· CPF 068.***.***-71

Outros

HEDILYAN CARLA CARNEIRO PACHECO· OAB PR 96280· CPF 098.***.***-26

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2024

Distribuição

28/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE PEREIRA

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogados

Autor:

ADRIANA DONHAUSER· OAB RS 133385· CPF 084.***.***-08

Autor:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 56343· CPF 031.***.***-67

Autor:

UILIAN CAVALHEIRO· OAB RS 134285

Autor:

UILIAN CAVALHEIRO· OAB RS 0134285· CPF 052.***.***-36

Autor:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 056343· CPF 031.***.***-67

Reu:

ADRIANA DONHAUSER· OAB RS 133385· CPF 084.***.***-08

Reu:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 56343· CPF 031.***.***-67

Reu:

UILIAN CAVALHEIRO· OAB RS 134285

Reu:

UILIAN CAVALHEIRO· OAB RS 0134285· CPF 052.***.***-36

Reu:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 056343· CPF 031.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000588-93.2024.8.21.0106/RS RELATOR: MARCO AURELIO ANTUNES DOS SANTOS AUTOR: MARILENE PEREIRA ADVOGADO(A): UILIAN CAVALHEIRO (OAB RS0134285A) ADVOGADO(A): ADRIANA DONHAUSER (OAB RS133385A) RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 71 - 13/07/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 70... (14/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE PEREIRA

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogados

Autor:

ADRIANA DONHAUSER· OAB RS 133385· CPF 084.***.***-08

Autor:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 56343· CPF 031.***.***-67

Autor:

UILIAN CAVALHEIRO· OAB RS 134285

Autor:

UILIAN CAVALHEIRO· OAB RS 0134285· CPF 052.***.***-36

Autor:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 056343· CPF 031.***.***-67

Reu:

ADRIANA DONHAUSER· OAB RS 133385· CPF 084.***.***-08

Reu:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 56343· CPF 031.***.***-67

Reu:

UILIAN CAVALHEIRO· OAB RS 134285

Reu:

UILIAN CAVALHEIRO· OAB RS 0134285· CPF 052.***.***-36

Reu:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 056343· CPF 031.***.***-67

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE PEREIRA

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Autor:

TAYLOR FELIZARI· OAB SC 040261· CPF 058.***.***-96

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

TAYLOR FELIZARI· OAB SC 040261· CPF 058.***.***-96

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica (12/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE PEREIRA

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Autor:

TAYLOR FELIZARI· OAB SC 040261· CPF 058.***.***-96

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

TAYLOR FELIZARI· OAB SC 040261· CPF 058.***.***-96

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5043716-69.2023.8.24.0930/SC RELATOR: CYD CARLOS DA SILVEIRA RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 14/07/2025 - Juntada - Guia Gerada (15/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 17.940,32

Autor

FLAMARIANA PEREIRA TEIXEIRACPF

MARILENE PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PIRES DUARTE· OAB RJ 188524· CPF 074.***.***-99

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAMARIANA PEREIRA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PIRES DUARTE· OAB RJ 188524· CPF 074.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5108912-31.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO REQUERENTE: FLAMARIANA PEREIRA TEIXEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): MARCELO PIRES DUARTE (OAB RJ188524) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 26/05/2026 - Juntado(a) (27/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE PEREIRA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

LIBERTY SEGUROS SA

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Autor:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2025)

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