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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 34.352,34

Autor

MARILENE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSA JORGE DE FRANÇA· OAB AC 5509· CPF 013.***.***-11

Reu:

LAIS BEZERRA DE CARVALHO· OAB AC 5420· CPF 939.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

MARIA ROSA JORGE DE FRANÇA· OAB AC 5509· CPF 013.***.***-11

Reu:

MARIA ROSA JORGE DE FRANÇA· OAB AC 5509· CPF 013.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000218-95.2026.8.01.0011/AC RELATOR: CAIQUE CIRANO DI PAULA AUTOR: MARILENE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA ROSA JORGE DE FRANÇA (OAB AC005509) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 24/06/2026 - Audiência de instrução e julgamento - designada (25/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 34.352,34

Autor

MARILENE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIACNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSA JORGE DE FRANÇA· OAB AC 5509· CPF 013.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Licenças / AfastamentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA ROSA JORGE DE FRANÇA· OAB AC 5509· CPF 013.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Marilene Pereira dos Santos - Intimação - ADV: MARIA ROSA JORGE DE FRANÇA (OAB 5509/AC) - Processo 0700547-30.2021.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Licença-Prêmio - Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada pelo Estado do Acre às fls. 119-121, reconhecendo a obrigação da parte credora de apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, recebendo os cálculos e demonstrativos apresentados pela exequente à... (10/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de ÁguaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO - EMBASA

Advogados

Autor:

ROSY MARY SOUZA AQUINO· OAB BA 54993· CPF 632.***.***-34

Reu:

ROSY MARY SOUZA AQUINO· OAB BA 54993· CPF 632.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

01/09/2010

Distribuição

01/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Reu

MARILENE PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EPIFANIO DIAS FILHO· OAB BA 11214· CPF 065.***.***-04

Autor:

TICIANA CARVALHO DA SILVA· OAB BA 20958· CPF 822.***.***-87

Autor:

ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA· OAB BA 26262· CPF 403.***.***-34

Reu:

EPIFANIO DIAS FILHO· OAB BA 11214· CPF 065.***.***-04

Reu:

TICIANA CARVALHO DA SILVA· OAB BA 20958· CPF 822.***.***-87

Reu:

ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA· OAB BA 26262· CPF 403.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2007

Distribuição

08/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LINDOLFO FILHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARINALVA DE JESUS MOREIRACPF

Advogados

Reu:

ADEMIR JOSE DA SILVA· OAB ES 7457· CPF 343.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DIEGO RAMON NEIVA LUZ· OAB GO 35376· CPF 007.***.***-21

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FERNANDO LINS DA 20 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MUNIZ SARAIVA

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MUNIZ SARAIVA· OAB MG 187058· CPF 113.***.***-56

Autor:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Reu:

SERGIO MUNIZ SARAIVA· OAB MG 187058· CPF 113.***.***-56

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Definitivo (09/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaConflito de competência cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MUNIZ SARAIVA· OAB MG 187058· CPF 113.***.***-56

Autor:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Reu:

SERGIO MUNIZ SARAIVA· OAB MG 187058· CPF 113.***.***-56

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Publicação (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

25/07/2005

Distribuição

25/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA DO NOROESTE MINEIRO LTDA

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO· OAB MG 23917· CPF 132.***.***-34

Autor:

MIRIAN TERESO DE JESUS· OAB MG 97293

Autor:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831· CPF 853.***.***-59

Autor:

ELIANE FERNANDES PEREIRA· OAB MG 8659

Reu:

JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO· OAB MG 23917· CPF 132.***.***-34

Reu:

MIRIAN TERESO DE JESUS· OAB MG 97293

Reu:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831· CPF 853.***.***-59

Reu:

ELIANE FERNANDES PEREIRA· OAB MG 8659

Último movimento: Recebimento (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

DIREITO CIVILCautelar Inominada

Ajuizamento

30/06/2005

Distribuição

30/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA DO NOROESTE MINEIRO LTDA

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO· OAB MG 23917· CPF 132.***.***-34

Autor:

MIRIAN TERESO DE JESUS· OAB MG 97293

Autor:

ELIANE FERNANDES PEREIRA· OAB MG 8659

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831· CPF 853.***.***-59

Reu:

JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO· OAB MG 23917· CPF 132.***.***-34

Reu:

MIRIAN TERESO DE JESUS· OAB MG 97293

Reu:

ELIANE FERNANDES PEREIRA· OAB MG 8659

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831· CPF 853.***.***-59

Último movimento: Recebimento (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S/A

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

JOICE LEAL VENTURINI· OAB MG 160324· CPF 068.***.***-70

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

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JOICE LEAL VENTURINI· OAB MG 160324· CPF 068.***.***-70

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CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

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LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

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PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

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Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (17/03/2025)

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