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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

PIOLI & PIOLI

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 50,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EDIVALDO ROCHA· OAB MS 3860

Autor:

ANTÔNIO PIONTI· OAB MS 3688· CPF 051.***.***-68

Reu:

DENILTON BORGES LEITE· OAB MS 15426· CPF 802.***.***-00

Reu:

JÉSSICA FERNANDES SANTOS BORGES LEITE· OAB MG 169968· CPF 091.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 47.770,00

Autor

JUNIO GUTIERRES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ALEXANDRE PINHO DE OLIVEIRACPF

WESLLEY CHAVES DE NOVAISCPF

HTP COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IACITA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMOR PIONTI· OAB MS 5288· CPF 142.***.***-04

Autor:

IAF AZAMOR BARBOSA· OAB RO 3339· CPF 682.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO PIONTI· OAB MS 3688· CPF 051.***.***-68

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (30/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

22/11/2008

Valor

R$ 1.756,64

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - CEASACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ANTÔNIO PIONTI· OAB MS 3688· CPF 051.***.***-68

Reu:

IACITA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMOR PIONTI· OAB MS 5288· CPF 142.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 449.023,89

Autor

EDER NEY RODRIGUES CAXIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NASCIMENTO MOREIRA· OAB SP 326057· CPF 025.***.***-89

Autor:

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD· OAB MS 10790· CPF 728.***.***-04

Reu:

ADRIANO LOBO VIANA DE RESENDE· OAB MS 8742

Outros

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

ANTÔNIO PIONTI· OAB MS 3688· CPF 051.***.***-68

IACITA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMOR PIONTI· OAB MS 5288· CPF 142.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Éder Ney Rodrigues Caxias Advogado: Thiago Nascimento Moreira (OAB: 326057/SP) Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Interessado: Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul S/A - CEASA/MS Advogada: Iacita Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1411016-87.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuai... (30/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RejeiçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 449.023,89

Autor

EDER NEY RODRIGUES CAXIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NASCIMENTO MOREIRA· OAB SP 326057· CPF 025.***.***-89

Autor:

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD· OAB MS 10790· CPF 728.***.***-04

Reu:

ADRIANO LOBO VIANA DE RESENDE· OAB MS 8742

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RejeiçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER NEY RODRIGUES CAXIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NASCIMENTO MOREIRA· OAB MS 25047

Autor:

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD· OAB MS 10790· CPF 728.***.***-04

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 14.383,20

Autor

WHEMERSON FELIPE DE ARAUJOCPF

Reu

ENERGISA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IACITA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMOR PIONTI· OAB MS 5288· CPF 142.***.***-04

Autor:

ANTÔNIO PIONTI· OAB MS 3688· CPF 051.***.***-68

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 449.023,89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Francisco de Sollberger Pacca Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1409358-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais... (07/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 449.023,89

Autor

FRANCISCO DE SOLLBERGER PACCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

28/03/2020

Valor

R$ 104.500,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA NANTESCPF

Reu

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FAMILIA PAULISTA DE CREDITO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA NANTESCPF

Reu

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FAMILIA PAULISTA DE CREDITO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IACITA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMOR PIONTI· OAB MS 5288

Autor:

ANTÔNIO PIONTI· OAB MS 3688· CPF 051.***.***-68

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Reu:

CELSO GOMES PIPA RODRIGUES· CPF 097.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA NANTESCPF

Reu

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FAMILIA PAULISTA DE CREDITO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IACITA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMOR PIONTI· OAB MS 5288

Autor:

ANTÔNIO PIONTI· OAB MS 3688· CPF 051.***.***-68

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Reu:

CELSO GOMES PIPA RODRIGUES· CPF 097.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA NANTESCPF

Reu

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FAMILIA PAULISTA DE CREDITO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IACITA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMOR PIONTI· OAB MS 5288

Autor:

ANTÔNIO PIONTI· OAB MS 3688· CPF 051.***.***-68

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Reu:

CELSO GOMES PIPA RODRIGUES· CPF 097.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 104.500,00

Autor

ANA MARIA NANTESCPF

Reu

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IACITA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMOR PIONTI· OAB MS 5288

Autor:

ANTÔNIO PIONTI· OAB MS 3688· CPF 051.***.***-68

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 90.000,00

Autor

OLGA LUIZA SCHOWANTZCPF

Reu

COMERCIO INDUSTRIA FAGEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IACITA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMOR PIONTI· OAB MS 5288· CPF 142.***.***-04

Autor:

ANTÔNIO PIONTI· OAB MS 3688· CPF 051.***.***-68

Autor:

NESTOR NADIR SCHOWANTZ· OAB MS 7340· CPF 214.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 15.613,34

Último movimento: Publicado ato_publicado em 23/04/2026. (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 16.390,00

Autor

TCHARLES BERIGO PAULINOCPF

Reu

GISELE PAVãO PIONTICPF

Advogados

Autor:

SUELLEN BEATRIZ GIROLETTA· OAB MS 12049· CPF 000.***.***-97

Autor:

CARLOS EDUARDO HOFF· OAB MS 22893

Reu:

ANTÔNIO PIONTI· OAB MS 3688· CPF 051.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2024)

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