MARILENE R. DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2011

Distribuição

18/08/2011

Valor

R$ 737,58

Autor

EDIVANEIDE REIS DOS SANTOSCPF

Reu

SHEILA SANTOS BRITOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Marilene Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0014690-45.2... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 195,67

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MARILENE DOS SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (19/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

07/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CERQUEIRA LIMA

MARILENE DOS SANTOS

TAIANE CERQUEIRA DOS SANTOS

MARILENE DOS SANTOSCPF

MARIA CERQUEIRA LIMACPF

+ 1 outros

Reu

BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA

BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR· OAB BA 24172· CPF 009.***.***-20

Autor:

ANDRE AZEVEDO NAJAR· OAB BA 45077· CPF 041.***.***-20

Reu:

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 26854· CPF 009.***.***-55

Reu:

ODACIR CAPELATO FILHO· OAB BA 17829· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2009

Distribuição

27/02/2009

Valor

R$ 600,00

Autor

GERSON SANTOS DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE RUY BARBOSACNPJ

Advogados

Autor:

ENALDO ANTUNES FARIAS· OAB BA 8144· CPF 094.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ENALDO ANTUNES FARIAS em 17/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESA ANDRADE DE JESUS

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVESCPF

ILAURA PEREIRACPF

MANUELA DO ROSARIO SOUZACPF

MARCIA SANTOS REIS DOS SANTOSCPF

+ 20 outros

Reu

ADRIANA ASTUTO PEREIRACPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Reu:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Reu:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8000644-78.2026.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 07/07/2026 e às 12:00h do dia 13/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disp... (11/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESA ANDRADE DE JESUS

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVESCPF

ILAURA PEREIRACPF

MANUELA DO ROSARIO SOUZACPF

MARCIA SANTOS REIS DOS SANTOSCPF

+ 20 outros

Reu

ADRIANA ASTUTO PEREIRACPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Reu:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Reu:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8000644-78.2026.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 07/07/2026 e às 12:00h do dia 13/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disp... (11/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 31.000,00

Autor

MARILENE DOS SANTOSCPF

Reu

ODONTOPREV S.ACNPJ

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS CAETITE· OAB BA 60097· CPF 066.***.***-00

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Reu:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE DOS SANTOS

VINICIUS DOS SANTOS CAETITECPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

BRADESCO SEGUROS S/ACPF

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

ODONTOPREV S.A

PERPETUA LEAL IVO VALADAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PERPETUA LEAL IVO VALADAO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Autor:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS CAETITE· OAB BA 60097· CPF 066.***.***-00

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Reu:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Reu:

VINICIUS DOS SANTOS CAETITE· OAB BA 60097· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE DOS SANTOS

VINICIUS DOS SANTOS CAETITECPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

BRADESCO SEGUROS S/ACPF

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

ODONTOPREV S.A

PERPETUA LEAL IVO VALADAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PERPETUA LEAL IVO VALADAO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Autor:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS CAETITE· OAB BA 60097· CPF 066.***.***-00

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Reu:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Reu:

VINICIUS DOS SANTOS CAETITE· OAB BA 60097· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARILENE DOS SANTOS Advogado(s): VINICIUS DOS SANTOS CAETITE (OAB:BA60097) EXECUTADO: ODONTOPREV S.A e outros (2) Advogado(s): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO registrado(a) civilmente como WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA registrado(a) civilmente como MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:BA25419), PERPETUA LEAL IVO VALADAO registrado(a) civilmente como PERPETUA LEAL IVO VALADAO... (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GILVANIO DOS SANTOS FRANCOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 65227· CPF 031.***.***-46

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 65227· CPF 031.***.***-46

Último movimento: Documento (Certidão) (19/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DOUGLAS LUIZ ALVES AMORIMCPF

Advogados

Reu:

MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO· OAB ES 22693· CPF 058.***.***-50

Reu:

SUELLEN DADI CAETANO· OAB ES 24727· CPF 108.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARILENE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Drº(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única de Fundão - Comarca da Capital, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Drº(ª)(advogado(a) da parte requerente) com atuação nestes autos, para ciência e manifestação, sobre: MOTIVO DA INTIMAÇÃO: Certidão - ID nº 93000433 Comarca Regional de Aracruz e Rota do Buda – ES, data da assinatura eletrônica. Melissa Fre... (17/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ROBERTO MARCOS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

VIVIANE MARTINS DE PAULA· OAB GO 17588

Último movimento: Intimação Lida (12/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ABBOUD LAHDOCPF

Reu

DESEMBARGADORES DO TJMS

JUIZES DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO MPMS

Outros

ABBOUD LAHDO· OAB MS 2255· CPF 006.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2023)

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